antropologia

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Democracia, Igualdade, Diferença e Tolerância
Fábio F. B. de Freitas∗

“(...)as pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza,e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza.”
Boaventura de Souza Santos

As reflexões em torno da atualidade da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, têm motivado o aprofundamento do debate em torno da idéia e da vigência da democracia, entendida como o regime político que melhor protege e promove os direitos humanos.
Sem dúvida, podemos definir democracia como o regime político fundado na soberania popular e na separação e desconcentração de poderes, com pleno respeito aos direitos humanos. Esta breve definição tem a vantagem de agregar democracia política e democracia social; isto é, reúne as liberdades civis, a separação e o controle sobre os poderes, a alternância e a transparência no poder, a igualdade jurídica e a busca da igualdade social, a exigência da participação popular na esfera pública, a solidariedade, o respeito à diversidade e a tolerância.
A associação imediata entre democracia e direitos humanos na sociedade contemporânea, e especialmente no Brasil, não decorre de um consenso. Pelo contrário. É corrente a afirmação de que estamos "em plena democracia", uma vez que temos voto universal e eleições periódicas, que os poderes constitucionais funcionam e não existe censura nem presos políticos. Quanto aos direitos humanos, é conhecida a manipulação do conceito, visando a identificá-los como "direitos dos bandidos". Pretendo, neste texto, contribuir para o debate a partir de algumas questões que considero cruciais:

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Professor junto ao Centro de Humanidades da UFPB,nas áreas de Teoria e Filosofia Política e
Direitos Humanos.Prof do Curso de Especialização em Direitos Humanos do CCHLA/UFPb.

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o que são direitos humanos, com especial destaque para a questão da
igualdade;