Antinomias jurídicas

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  • Publicado : 4 de dezembro de 2011
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7 - CONFLITOS DE CRITÉRIOS

• Há antinomias solúveis e insolúveis. As razões para a existência destas últimas são duas: inaplicabilidade de critérios ou aplicabilidade de dois oumais critérios conflitantes.

• Critérios tradicionalmente aceitos para resolução de conflitos: o cronológico (A), o hierárquico (B) e o de especialidade (C).

• Osconflitos entre critérios podem então ser três: A com B, B com C e A com C.

Conflito entre cronológico e hierárquico: Quando uma norma anterior superior é antinômica a uma normaposterior inferior. O critério hierárquico prevalece sobre o cronológico, pois o critério cronológico vale como critério de escolha quando duas normas estão no mesmo plano.

Conflitoentre o critério de especialidade e o cronológico: Ocorre quando uma norma anterior-especial é incompatível com uma norma posterior geral. Neste caso, o conflito entre critérios deveser resolvido em favor da primeira lei: a lei geral sucessiva não tira do caminho a lei especial precedente

Conflito entre critério hierárquico e o de especialidade: Nos doisúltimos casos, vimos que quando contrastados com outros critérios, o critério cronológico não prevalece. Neste caso que agora analisamos, colocamos em embate dois critérios fortes entresi: é o caso de uma norma superior-geral, incompatível com uma norma inferior-especial. Qual prevalecerá? Neste caso não há resposta fixa, neste caso, a solução dependerá da interpretaçãode cada caso. Tal incerteza acontece porque, teoricamente, teria de ser admitido o critério hierárquico, por não admitirmos que uma lei ordinária especial derrogue princípiosconstitucionais. Mas, na prática, devido à necessidade de adaptação gradual do direito às necessidades sociais de cada tempo, as leis especiais diversas vezes triunfam sobre a constitucional.
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