Antijuridicidade DIREITO PENAL

A culpabilidade é o juízo de reprovação social do agente por ter praticado uma conduta típica e antijurídica. Por meio dela é possível evitar a responsabilidade objetiva em Direito Penal. Devendo-se verificar se o autor do delito devia e podia comportar-se de acordo com o Direito.
A culpabilidade serve para fundamentar, delimitar e graduar a pena. Logo, se não há culpabilidade, não haverá pena. O agente será punido na medida de sua culpabilidade, e segundo o artigo 59 do Código Penal, o juiz deverá recorrer à culpabilidade para aplicar a pena, regular sua quantidade, e o regime inicial de seu cumprimento, bem como sua possível substituição pela pena privativa de liberdade
Para chegar à analise da culpabilidade deve-se transpor todos os elementos do crime. A conduta só poderá ser antijurídica, se antes for típica, e só poderá ser culpável se típica e antijurídica.
De acordo com Cezar Roberto Bitencourt:
“[...] chegou-se à consideração, mais ou menos unânime, entendendo a culpabilidade como aquele juízo de reprovação dirigido ao autor por não ter obrado de acordo com o Direito, quando lhe era exigível uma conduta em tal sentido”. (BITENCOURT, p.410, 2010)
O finalismo deslocou o elemento normativo do dolo (consciência da ilicitude), para a culpabilidade.
Passamos então à análise do dolo e da culpa.
O dolo é a vontade livre e consciente de praticar uma conduta criminosa. O agente deseja, quer praticar a conduta. É composto, por um elemento cognitivo (consciência de que o fato é crime), e outro volitivo (vontade de praticá-lo). Faz parte do tipo subjetivo.
Assim diz Bitencourt:
“o dolo, é a consciência e a vontade de realização da conduta descrita em um tipo penal[...]” (BITENCOURT, p.313, 2010) A culpa é a falta do dever objetivo de cuidado, por imprudência, negligência ou imperícia do agente. O agente não deseja praticar crime, apesar de o resultado ser objetivamente previsível.
Ensina Bitencourt, que o injusto culposo tem os seguintes elementos: