Antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda

Páginas: 82 (20257 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2011
BRUNO ELKHOURY REZENDE

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA

UNISAL
Florianópolis
2009

BRUNO ELKHOURY REZENDE

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Público no curso de Especialização lato sensu do CentroUniversitário Salesiano.

UNISAL
FLORIANÓPOLIS
2009

Rezende, Bruno Elkhoury
A antecipação de tutela da parte incontroversa da demanda / Bruno Elkhoury Rezende. – Florianópolis: Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2009.
66 f.

Monografia (Especialização “lato sensu” em Direito Público). UNISAL – SP
Inclui bibliografia.

1. antecipação da tutela. 2. parte incontroversa. 3. pedidoincontroverso.

Resumo

Este trabalho aborda o instituto da antecipação da tutela nado hipótese de existir parte incontroversa da demanda, em decorrência das modificações introduzidas pela Lei nº 10.444/2002 ao art. 273 do Código de Processo Civil (CPC). Como caminho à abordagem temática, iniciaou-se com noções gerais da tutela antecipada. Após, discorreu-se especificamente sobre a antecipação detutela da parcela incontroversa da demanda, expondo-se os entendimentos professados pelos estudiosos do tema sobre a natureza jurídica do instituto, a modalidade do ato judicial que veicula tal provimento, o tratamento recursal conferido pelo Código de Processo Civil, a formação da coisa julgada e a efetividade da medida.

Palavras-chave: 1. antecipação da tutela; 2. parte incontroversa; 3.pedido incontroverso

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 6
1 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 8
1.1 Tutela jurisdicional 8
1.2 Tutela antecipada 10
1.3 Requisitos para a concessão da tutela antecipada 14
1.3.1 Pedido da parte 15
1.3.2 Prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor 16
1.3.3 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso de defesa ou manifestopropósito protelatório do réu 19
1.4 A irreversibilidade 22
1.5 Ações que admitem a antecipação de tutela e o momento para sua concessão 26
1.6 Revogação da antecipação da tutela 29
1.7 Efetivação da tutela antecipada 30
2 A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA 35
2.1 A definição de incontroverso 36
2.2 Natureza jurídica 39
2.3 O ato judicialque concede a antecipação de tutela 51
2.4 Recurso cabível 55
2.5 Coisa julgada e efetividade da decisão 59
CONCLUSÃO 63
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 65

INTRODUÇÃO

O primeiro problema que os jurisdicionados vêem na prestação jurisdicional certamente é a demora. O tempo os castiga tanto no reconhecimento da existência do direito como na satisfação do direito já reconhecido. Asraízes da perpetuação de lides, por anos e anos, interligam-se na estrutura do Poder Judiciário, com deficiência material e pessoal, e no próprio sistema processual.

Neste cenário, o legislador, por vezes, buscando conferir efetividade à função jurisdicional do Estado, promove alterações nos dispositivos do Código de Processo Civil (CPC). Dentre estas alterações, a Lei nº 8.952/1994 conferiu aoartigo 273 uma nova postura, instituindo a antecipação da tutela, que produziu mudanças na própria concepção do processo civil brasileiro.

Seguindo o rumo da Lei nº 8.952/1994, e mais, novamente perpetrando inovações, o legislador, através da Lei nº 10.444/2002, incluiu o parágrafo sexto ao artigo 273, prevendo que a tutela antecipada também poderá ser concedida quando um dos pedidos cumulados, ouparcela deles, mostrar-se incontroverso, constituindo precisamente este o objeto de nosso trabalho.

Certamente a antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda representa maior celeridade ao jurisdicionado, pois, com a concessão, poderá se valer dos meios dispostos pelo legislador para buscar a efetivação da tutela.

Entretanto, neste contexto, advieram vários questionamentos...
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