Ante Projeto de Pesquisa sobre Mobilidade Urbana

PROJETO DE PESQUISA

1. ÁREA: Direito Administrativo

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Mobilidade Urbana

3. TÍTULO PROVISÓRIO: Mobilidade Urbana nas Capitais Brasileiras

4. JUSTIFICATIVA
O trânsito se tornou uma das maiores dores de cabeça para a população. O acúmulo de veículos nas ruas causa prejuízos, estresse, acidentes e poluição, e tende a piorar nos próximos anos, caso não sejam adotadas políticas mais eficientes.
O problema agravou-se nas últimas décadas graças à concentração de pessoas nas cidades, à falta de planejamento urbano, aos incentivos à indústria automotora e ao maior poder de consumo das famílias. Isso tudo provocou o que os especialistas chamam de crise de mobilidade urbana, que acontece quando o Estado não consegue oferecer condições para que as pessoas se desloquem nas cidades.

5. OBJETIVOS

5.1. Objetivos Gerais

O programa promove a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade. A intenção é proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável, priorizando a implementação de sistemas de transportes coletivos, dos meios não motorizados (pedestres e ciclistas) e da integração entre diversas modalidades de transportes, bem como implementação do conceito de acessibilidade universal para garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiências ou restrição de locomoção.

De acordo com o Art.1º, parágrafo 1º do CTB “movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres”. Em ambas as definições, podemos ver que, diferente do que muitos imaginam trânsito não é apenas a idéia de movimento, mas abrange também a imobilização na via. O § 2º traz o que podemos denominar de “princípio da universalidade do direito ao trânsito seguro”, uma vez que cria um direito aplicável a todos sem distinção, o que não significa que, por ser direito, não represente igualmente uma obrigação, pois a segurança do trânsito depende de uma participação