Anomia juridica

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A História do Direito Brasileiro em seu desenvolvimento é baseada na criação de normas com a finalidade de regulamentar a sociedade. Uma sociedade sem normas pode até se sustentar por seus costumes e regras, mas não terá sua organização concretizada, pois a norma cria regras e prevê punições caso não seja cumprida. Em contrapartida quando uma sociedade cria normas em excesso, sendo formadapor leis cretinas e reagentes, a sua organização e desenvolvimento regridem por viverem em estado de aparência não atingindo seu fim especifico e nem solucionando a atual situação em que se encontra.

1- CONCEITOS DE ANOMIA

ANOMIA significa ausência de normas, aplica-se tanto à sociedade como a pessoas e consiste em um estado de desorganização social ou pessoal ocasionado pela ausência ouaparente ausência de normas. Na anomia está presente a ideia de falta ou de abandono das normas sociais de comportamento, indicando desvio de comportamento, que pode ocorrer por ausência de lei, conflito de normas, ou ainda desorganização pessoal. Baseado na introdução acima se tem os seguintes conceitos de anomia: 1 – desorganização social do tipo que resulta em um indivíduo desorientado ou fora dalei, com reduzida vinculação à rigidez da estrutura social ou à natureza de suas normas; 2 – conflito de normas, o que resulta em situações sociais que acarretam para o indivíduo dificuldades em seus esforços para se conformar às exigências contraditórias; 3 – ausência de norma, ou seja, situação social que, em seus casos limítrofes, não contém normas; é, em consequência, o contrário de sociedade,como anarquia é o contrário de governo.

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2- ETIMOLOGIA
É a Ciência que investiga as origens próximas e remotas das palavras e sua evolução histórica. Do grego étymon (étimo) vocábulo que é origem de outro. Baseado nesse conceito tem-se os seguintes significados etimológicos para a palavra anomia: •

Do Grego ἀνοµία, -ας, 'ausência de lei, regra, ordem ou legalidade': ἀ-, 'privação,negação'; νόµος, 'lei, regra'.



A palavra tem origem grega e vem de a + nomos, donde a significa ausência, falta, privação, inexistência; e nomos quer dizer lei, norma. Etimologicamente, portanto, anomia significa falta de lei ou ausência de norma de conduta.



Situação criada pela ausência de normas ou sua inefetiviade. A anomia pode ser empregada tanto no sentido de ausência quanto nosentido de excesso.

3 - OS CASOS
O Brasil possui leis em excesso lavradas em linguagens rebuscadas e que na maioria das vezes deixam dúvidas em suas interpretações (brechas nas leis). O resultado desse excesso é um emaranhado jurídico que em vez de promover o funcionamento das instituições e solucionar os problemas de maior prioridade no país tem efeito contrário provocando um aumento naburocracia e caos na sociedade.

3.1- INCENTIVO AO PORTUGUÊS ERRADO

Fundamentado no parâmetro curricular nacional de 1997 do Ministério da Educação e Desporto (MEC), que está em vigor o qual determina que os professores não devem corrigir a maneira de falar dos estudantes. O documento está ancorado em uma ideologia segundo a qual distinguir o certo do errado no ensino do idioma é “preconceitolinguístico”. Diz o texto:

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“A escola precisa livrar-se do mito de que existe uma única forma de falar. É descabido treinar o uso formal da língua na sala de aula”. Descabido é formar crianças que serão preteridas do mercado de trabalho por não saber usar corretamente o idioma. A lei se torna contraditória, pois não tem sentido o Ministério da Educação investir em pesquisas para o desenvolvimentoda língua portuguesa, como por exemplo, o novo acordo ortográfico se existe uma norma que impede a utilização pelo seu aplicador (professor). A lei é omissa em proibir totalmente o professor de corrigir o aluno, e há uma grande diferença entre corrigir o aluno visando o objetivo pedagógico e a correção constrangedora ao aluno, que ocasiona um bloqueio psicológico, pois traçam o percurso das...
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