Anjos e demonio

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ANHANGUERA EDUCACIONAL

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
1

QUADROS ESQUEMÁTICOS Prof. Leandro
E-mail: leandro.carneiro@aedu.com

Separação dos Poderes
Constituição Federal de1988: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (Art. 2º).

Poder Legislativo
Funções Típicas:
- Legislativa - Fiscalizatória: Fiscalizar econtrolar os atos do Executivo

Funções Atípicas:
- Administrativa (art. 49, XIII, CF) - Julgatória (art. 55, § 2º, CF)

Poder Executivo
Função Típica:
- Administração do Estado

PoderJudiciário
Função Típica:
- Prestação da tutela jurisdicional

Funções Atípicas:
- Legislativa (art. 62, CF) - Julgatória (art. 41, II, CF)

Funções Atípicas:
- Administrativa (art. 96, I, “b”, CF) -Legislativa (art. 96, I, “a”, CF)
3

Divisão Territorial dos Poderes

ENTES FEDERADOS União PODERES Estados

Distrito Federal

Municípios

Poder Legislativo

Congresso NacionalAssembléia Legislativa

Câmara Legislativa Câmara Municipal

Poder Executivo

Presidência da República

Governo do Estado

Governo Distrital

Prefeitura Municipal

Poder JudiciárioTribunais Tribunal de Superiores, TRF e Justiça e Juízes Justiça Federal de Direito

Não possui Poder Não existe Poder autônomo. Seu Judiciário Judiciário é mantido Municipal pela União
4

PoderJudiciário

5

Estados-Membros

Natureza Jurídica Divisão em Municípios Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário

Ente Federativo Admite Chefe eleito Assembléia eleita Existe e é dotado deautonomia
6

Distrito Federal

Natureza Jurídica Divisão em Municípios Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário

Ente Federativo Não admite Chefe eleito Câmara eleita Existe, mas émantido pela União. Não tem autonomia
7

Territórios
Atualmente, não há território no Brasil (veja arts. 14 e 15, ADCT). Natureza Jurídica Divisão em Municípios Poder Executivo Poder...
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