ANISTIA POLITICA

GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP
UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CURSO DE DIREITO

Projeto de Pesquisa
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Juliana Antunes Pires
Danieles Oliveira da Silva

BIRIGUI – SP
ABRIL/2013
GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP
UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CURSO DE DIREITO

Projeto de Pesquisa
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Direito Constitucional I, 2º termo do Curso de Direito, UNIESP, como requisito parcial para obtenção da avaliação do semestre sob a orientação da Professora Me. Ineida Tragueta.

BIRIGUI – SP
ABRIL/2013
FICHA DE AVALIAÇÃO

Juliana Antunes Pires
Danieles Oliveira da Silva

“ COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE ” – Anistia Política

Prof. Ms. (1)
União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo

Prof. Ms. (2)
União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................. 5
1.1 Tema, Delimitação....................................................... 9
1.2 Problematização.......................................................... 9
1.3 Justificativa................................................................... 10
1.4 Objetivo........................................................................ 11

3 BIBLIOGRAFIA............................................................. 12

INTRODUÇÃO

A massiva violação dos direitos humanos é fenômeno típico das ditaduras.
Também é característico destes regimes autoritários, a tentativa de prevenir que estes seus atos sejam investigados, ou punidos, com o retorno ao Estado de Direito. E de fato, em quase todos os países, em processo de enfraquecimento do regime de exceção são aprovadas leis de impunidade. O que diferencia