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POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

RESUMO: este artigo objetiva enfocar as causas e as consequências do trabalho infantil; identificar os reflexos que o trabalho na infância causa à criança e/ou adolescente em fase escolar; verificar quais são os programas do governo federal para combater o trabalho infantil a fim de criar condições mínimas para o ingresso e/ou regresso das crianças e adolescentes trabalhadoras à escola. A metodologia utilizada é a qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica. Essa discussão tem por fundamentos as contribuições de Kassouf (2001) Rocha (2003), Mendes (2008) Liberati (2006).

1. Introdução

O trabalho infantil é realizado por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para entrar no mercado de trabalho e que executam tarefas insalubres e perigosas, comprometendo sua integridade física, moral e psicossocial. Diante desse problema, objetivamos enfocar as causas e as consequências do trabalho infantil, demonstrar o que influencia a entrada das crianças e dos adolescentes no mercado de trabalho cada vez mais cedo, apontar as consequecias que podem acontecer do tempo, verificar quais são os programas do governo federal para combater o trabalho infantil a fim de criar condições mínimas para o ingresso e/ou regresso das crianças e adolescentes trabalhadoras à escola.
A metodologia utilizada é a qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica, através da qual realizamos um levantamento das discussões contemporâneas sobre o trabalho infantil, avaliados e discutivos a luz das contribuições de Kassouf (2001) Rocha (2003), Mendes (2008) Liberati (2006).

2. Definições de trabalho infantil

O estudo sobre o trabalho infantil estabelece algumas definições. Primeiramente, é imprescindível delimitar o que se considera infância, já que tal conceito se difere de um país para outro, estando ora relacionado com a idade cronológica, ora sendo influenciado por fatores sociais e culturais.
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