Angola e a lei na escola

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  • Publicado : 17 de fevereiro de 2013
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EDUCAÇÃO Á LEGALIDADE: UMA URGÊNCIA EM ANGOLA.
Educar para uma cultura da legalidade (I)
A Constituição do Pais aprovada no ano de 2010 num ambiente da euforia do CAN que o país organizou pela primeira vez, veio constituir um instrumento democrático, para regular os nossos comportamentos e introduzir em Angola uma consciência da legalidade. Este pelo menos era o meu sonho. Vou debruçar-me sobre otema desde uma perspectiva pedagógica, longe de tons acusatórios directos. A verdade e urgência do tema, não deixará impávidos os bons e tranquilos os pérfidos. A educação tem esta dupla função, fazer que os educandos (todos) desenvolvam e potenciem os bons hábitos e suprimam aqueles menos bons. Os últimos acontecimentos, no campo da violência e a existência de um bom número de jovens nas prisõespor inflação da lei entre outras razões estão na base desta reflexão.
Mas realmente o que é legalidade? A ideia da legalidade consideramo-la como conformidade dos comportamentos, por parte de cada pessoa, dos entes, das instituições, dos organismos públicos e privados, dos nacionais e estrangeiros as disposições normativas e legislativas do estado democrático e das suas articulações internas,para um ordenado desenvolvimento da vida civil.
A favorecer esta reflexão está também a cada vez mais existência do drama de fenómenos ligados com muitas esferas da ilegalidade: falta do cumprimento das leis vigentes, inflação das regras de convivência cívica, evasão fiscal, corrupção nos sectores mais sensíveis da sociedade e nas instituições, existência de macro e micro criminalidade, violações,ocupação da terra, ilegalidades na condução rodoviária; presos que deveriam estar nas cadeias pululam nas nossas ruas esperando a sua ocasião para infeliz e impunemente cometer outro delito para depois ser solto. Esta liturgia constantemente repetida, nas portas das nossas instituições prisionais de entra e sai dos mesmos indivíduos desavindos com a lei. No cidadão comum, leigo das matériasjurídicas, neste cidadão comum e honesto nasce um sentimento de resignação diante de tanta ilegalidade.
Há dias assistimos, a uma grande manifestação contra a violência. Era desejável que uma iniciativa destas pudesse ser realizada, num dia de aulas, para que as portas das escolas se fechassem e todos alunos e estudantes fossem mobilizados para a causa fazendo parte dela. Este acto foi um acto de defesada legalidade e dos valores a ela adjuntos. Esta experiencia e iniciativa, embora parece insignificativa, indicia que podemos esperar por num acordar da consciência contra este costume de prática de maldades. Era meu desiderato, ver na primeira fila os líderes de todos Partidos políticos com assentos no Parlamento, de mãos dadas todos contra a violência e a ilegalidade. Para a minha decepção nãofoi assim!
As formas da ilegalidade são várias e têm muitas incidências no tecido social. Algumas assumem um relevo tao penalizante para a mesma economia do país. Todas estas formas concorrem a produzir danos irreparáveis no costume e na sensibilidade, se é que ainda somos sensíveis, minando assim de forma grave o ordenamento duma convivência democrática.
Na minha opinião a ilegalidade em matériascomo a economia, a política, o trabalho, a urbanização, e educação, a terra, constituem uma praga dolorosa em Angola.
A clamorosa carência do sentido do Estado e da coisa pública tem várias raízes conectados a família, a sociedade, a cultura e ao nosso processo comum de desenvolvimento dos últimos 20 anos.
É uma emergência educar todos angolanos, para a legalidade e numa visão madura dalegalidade, que não a reduza numa mera resposta formal ou mecânica ás leis e as normas vigentes. Uma visão madura da legalidade, deve ser elaborada a partir dum quadro teórico de referência pedagógica com os seus pressupostos ético- antropológicos, jurídicos e de epistemologia. Por isso a emergência pedagógica sobre o argumento. O percurso formativo desde a creche até a universidade, deveria ser...
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