Anexo icao

Universidade Estácio de Sá

Instituto do Ar

Curso de Ciências Aeronáuticas

Disciplina de Sistemas da Aviação Civil

ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI)
ANEXOS 1 AO 18

Trabalho entregue ao Prof Telmo na Disciplina Sistemas da Aviação Civil.

RIO DE JANEIRO ABRIL/2013 1- INTRODUÇÃO E HISTÓRICO

No ano de 1944, durante a Conferência de Chicago, o transporte aéreo era um assunto extremamente debatido e verificou-se que havia a necessidade da criação de regras gerais que proporcionassem ao usuário, em qualquer país, segurança, regularidade e eficiência.
Dessa forma, foi criada a International Civil Aviation Organization (ICAO), ou em português, Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Ela é uma agência especializada das Nações Unidas com 191 países membros.
Seus principais objetivos são o desenvolvimento dos princípios e técnicas de navegação aérea internacional e a organização e o progresso dos transportes aéreos. Estabelece normas e regulamentos necessários para favorecer a segurança, a eficiência, a economia e o desenvolvimento dos serviços aéreos.
O texto autêntico do convênio é publicado pela OACI, sendo complementado por 18 anexos que estabelecem as normas e métodos recomendados para a aviação civil internacional.

2 – ANEXOS

2.1 – ANEXO 1: LICENCIAMENTO DE PESSOAL

A formação adequada do pessoal e licenciamento cria um sentimento de confiança nos Estados, o que leva ao reconhecimento e aceitação internacional de habilitação e licenças, e aumenta a confiança dos viajantes.
Normas e práticas recomendadas para o licenciamento de um membro da tripulação de voo (pilotos, engenheiros de voo e navegadores), controladores de tráfego aéreo, operador de estação aeronáutica, técnico de manutenção e despachante de voo, são listadas, e manuais de instrução são fornecidos para orientação dos Estados nos programas de ensino que garantam a manutenção da confiança na segurança da navegação