anexo cv136 15 concertina

ANEXO I AO CONVITE Nº. 136/15

1. Objeto: Aquisição de 700 (setecentos) metros de concertina, com instalação, (ver relação das escolas Anexo II), conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

2. Da Instalação:

2.1. As concertinas poderão ser instaladas no método simples ou espelhadas de acordo com a necessidade de cada prédio.
2.2. Todos os acessórios necessários para instalação como suporte de fixação, parafusos e buchas e outros deverão estar inclusos, assim como a instalação da concertina.
2.3. Não haverá diferenciação no valor de instalação, sendo que o muro pode ou não conter degraus e outras especificidades.
2.4. Devem ser colocadas placas de aviso sobre o perigo mediante a tentativa de corte da concertina.
2.5. Caso o muro não seja apropriado para a instalação e necessite de manutenção anterior a empresa deverá informar quais as medidas a serem adotadas.

3. Dos Prazos:
3.1. Execução: Após liberação de ordem de serviço, o início da instalação deverá se em até 72 (setenta) e duas horas.
3.2. Vigência: O período para a instalação da totalidade de metragem é de 6 (seis) meses.

4. Do Pagamento:
4.1. O pagamento será parcelado por unidade instalada, de 07 a 10 dias, após confirmação de execução dos serviços.
4.2. O faturamento deverá ser em nota fiscal eletrônica.
4.3. Quando da emissão da Nota Fiscal ou Fatura correspondente, a vencedora deverá discriminar na Nota Fiscal ou Fatura a base de cálculo, para fins de retenção à Previdência Social, que corresponderá no mínimo a 35% (trinta e cinco por cento) para os demais serviços de construção civil.
4.4. Sobre a base mencionada deverá incidir o percentual de 11% (onze por cento) destinados ao recolhimento previdenciário na forma do artigo 112 da Instrução Normativa RFB nº. 971, de 13 de novembro de 2009.
4.5. Para os serviços contemplados pela Lei nº. 12.546 de 14 de dezembro de 2011 e alterações, o percentual deverá ser de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), devendo a empresa