Anencefalia

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FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
ADRIA DINIZ SHERRING

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NOS CASOS DE GESTAÇÃO DE FETO ANENCÉFALO

MACAPÁ/AP
2012
ADRIA DINIZ SHERRING

A ABIOSE
E A LEGALIDADE DA INTERRUPÇÃO DE GESTAÇÃO DE FETO ANENCÉFALO SOB A ÓPTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS


Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Estácio Amapá, como requisito parcial paraobtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da

Professora Especialista Lana Karina Pinon Nery.

Macapá/AP
2012
ADRIA DINIZ SHERRING

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NOS CASOS DE GESTAÇÃO DE FETO ANENCÉFALO

Monografia apresentada ao Colegiado de Pedagogia, da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito parcial para a obtenção do grau de Licenciado em Pedagogia.

Banca Examinadora.............................................................................................................................
Professora Especialista Lana Karina Pinon Nery (Orientadora)
Faculdade Estácio do Amapá

.............................................................................................................................

Faculdade Estácio do Amapá.............................................................................................................................

Faculdade Estácio do Amapá

Aprovado:....................
Em: / /

Macapá/AP
2012

Ao meu guia eterno, Deus!
Aos meus genitores que me proporcionaram a base de toda minha vida, aos amigos, e todos aqueles que creem e contribuem para que o mundo seja melhor através do respeito aopróximo.

AGRADECIMENTOS

A Deus, autor da minha vida, pela força espiritual que me depositou para a essa jornada e a realização desse trabalho, em quem tenho fé.
Aos meus pais Oswaldo Basílio Sherring Filho e Vilma Diniz Sherring, a quem sou muito grata pela essência da minha vida e que sempre me ensinaram a ser melhor do que eu poderia – muito obrigada!
Aos meus amigos que sempre me apoiaram emmomentos difíceis da minha vida.
Aos professores do Curso, em especial à Professora Especialista Lana Karina Pinon Nery, minha orientadora, minha gratidão pela propensão em me direcionar neste árduo trabalho e pelas incansáveis horas de estudo, mesmo quando minha vontade era outra. Obrigado pelos ensinamentos, os levarei para sempre comigo.
Aos colegas de Curso, agradeço pelo carinho e companheirismonesta árdua caminhada. Pelas alegrias divididas e perseverança.

"Para que serve o coração, senão uma mola; os nervos, senão outras tantas cordas; as juntas senão outras tantas rodas, imprimindo movimento ao corpo todo."

Thomas Hobbes (1992, p. 263)

RESUMO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetivou tratar como tema, o aborto a partir da sua licitude nos casos de gestação de fetoanencéfalo, partindo da compreensão dos contextos históricos evolutivos das diversas sociedades, vivenciando desde o mais antigo código de leis (Hamurabi) no tempo do Império Babilônico, até as leis vigentes nos dias atuais. Todavia, passando por uma evolução histórica absorvendo os impasses e benefício impostos em diversos momentos sociais à vida humana. Momentos esses, em que as pessoas aos poucosforam conquistando seus direitos. Viu-se aqui, o conjunto harmônico dessas leis, contribuindo para que obra se fundamentasse legalmente em parâmetros normativos. Estudos foram feitos, a partir de dados inolvidáveis no campo jurisdicional, dos quais, destacaram-se as tentativas de legalização do aborto, além dos já lícitos existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Pretendeu-se apontar os valorespresentes na sociedade, na época em que foi criminalizada a interrupção opcional da gravidez de anencéfalo e valores auferidos. Considerou-se também, os obstáculos para se chegar à recente decisão sobre a descriminalização do aborto nos casos de gestação de feto anencéfalo. Paralelamente, verificou-se que a criminalização do aborto, no Brasil, passou por um longo processo, para se fazer...
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