Aneel

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UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

















ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA











DOUGLAS BUBLITZ

VITOR CESAR DO NASCIMENTO

GUSTAVO SOARES



Professor: HORST SCHOROEDER







JOINVILLE

2013


SUMÁRIO


SUMÁRIO 2

1. INTRODUÇÃO 3

1. HISTÓRICO 41.1 Origens no Ministério da Agricultura 4

1.2 Criação do Ministério das Minas e Energia 5

1.3 Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica - CNAEE 5

1.4 Surgimento do Departamento Nacional de Águas e Energia - DNAE 6

1.5 Transformação em Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica 6

1.6 Instituição da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 6

2. NOMEAÇÃO 83. ATRIBUIÇÕES 9

4. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA AGENCIA 13

4.1 Alinhamento 13

4.2 Diretrizes do conceito de planejamento na Agência 13

4.3 Os Objetivos Setoriais - Ministério de Minas e Energia 2008/2011 15

4.4 Programas e Ações – PPA 15

4.5 Missão 15

4.6 Atribuições 16

4.7 Valores 16

5. COLEGIADO 18

6. ANEELOGRAMA 21

7. INDICADORES E METAS 22

8.CONCLUSÃO 23

9. REFERÊNCIAS 24




INTRODUÇÃO



Este trabalho trata do estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que regula e fiscaliza os serviços prestados pelas empresas de energia elétrica no Brasil. Neste aspecto, regulamentar é estabelecer condições para que os serviços de energia elétrica sejam prestados aos consumidores com qualidade, segurança e tarifasjustas; fiscalizar é garantir o cumprimento da regulamentação e dos compromissos contratuais.

Entre suas funções, a mesmo também é responsável por atender e informar a sociedade, esclarecendo dúvidas, e principalmente conciliar os interesses do governo, empresas, e consumidores. A energia elétrica que chega às casas dos brasileiros é gerada, transmitida e comercializada, a ANEEL age comtransparência, apontando em cada fatura o custo dos impostos de cada uma dessas etapas.

A mesma realiza convênios de cooperação com os Estados, buscando a descentralização de suas atividades, para melhor atender as necessidades da população. Entre as agencias reguladoras pode-se citar a Agência Reguladora do Estado a Paraíba, comissão de serviços públicos de energia, agencia estadual de regulação deserviços públicos se Mato Grosso, entre outras diversas espalhadas pelo país. Um país como a dimensão territorial do Brasil, não pode ficar sem energia elétrica, e a missão da ANEELl é tornar a energia eficaz e acessível para todos.




























HISTÓRICO



A ANEEL foi criada em 1996, pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, durante oprimeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma autarquia sob regime especial (Agência Reguladora), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as Políticas e Diretrizes doGoverno Federal.

O quadro de pessoal efetivo da ANEEL, instituído pela Lei nº 10.871/2004, é composto por 365 cargos da carreira de Especialista em Regulação, 200 cargos da carreira de Analista Administrativo e 200 cargos da carreira de Técnico em Regulação.

A agência é administrada por uma diretoria colegiada, formada pelo Diretor-Geral e outros quatro Diretores, entre eles, oDiretor-Ouvidor. As funções executivas da ANEEL estão a cargo de vinte superintendentes. A maioria das superintendências se concentra em questões técnicas - regulação, fiscalização, mediação e concessão - e uma parte delas se dedica à relação da ANEEL com seu público interno e a sociedade.

Nas questões jurídicas, a Procuradoria Federal representa a Agência.



1. Origens no Ministério da Agricultura...
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