Andrade Marcos Ferreira De

Rebeliões escravas no Império do Brasil: uma releitura da revolta de
Carrancas – Minas Gerais – 1833.

Marcos Ferreira de Andrade 1

O objetivo deste trabalho consiste em situar a importância das rebeliões escravas na década de 1830, particularmente da revolta de Carrancas, ocorrida na província de Minas Gerais, no dia 13 de maio de 1833. A primeira metade do século XIX foi marcada por um incremento significativo do número de escravos, particularmente no Sudeste do Império, até a extinção do tráfico internacional de cativos, em 1850. A década de 1830 também foi marcada pelo surgimento de várias rebeliões escravas que atemorizaram as elites senhoriais e o governo das Regências, como a de Carrancas
(MG), a dos Malês (Salvador – BA) e a de Manuel Congo (Vassouras – RJ). Esses eventos, especialmente os dois primeiros, repercutiram nas instâncias políticas da Regência e influenciaram o debate parlamentar em torno da aplicação da pena capital, prevista anteriormente no Código
Criminal de 1830, mas que acabou por resultar em uma jurisprudência específica sobre o assunto cinco anos mais tarde. A lei de 10 de junho de 1835 confirmava a pena máxima (morte por enforcamento) e punia com mais rigor todos os escravos envolvidos em insurreições e assassinatos de seus senhores e prepostos. Na releitura proposta sobre a revolta de Carrancas, merece destaque não só a composição étnica dos revoltosos, majoritariamente provenientes da África CentroOcidental, e a punição exemplar, bem como a sua vinculação ao projeto de lei debatido na
Assembléia Geral e no Senado, que resultou na aprovação da lei de 10 de junho de 18352.
Os estudos relativos à demografia do tráfico internacional de cativos africanos têm apontado que a instituição escravista ganhara novo fôlego na primeira metade do século XIX, marcada pela entrada maciça e contínua de negros novos em algumas regiões escravistas da América, como o
Brasil, Caribe e Cuba. Se considerarmos os dados disponíveis para o Brasil, as áreas