Anatel

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (326 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Imprimir

1 de 1

http://br.mg5.mail.yahoo.com/neo/launch?.rand=9taee2jn62m04

Assunto:

Solicitação de Ouvidoria nº 0100120861239-JOSÉ ROBERTO FERNANDES

De:

ouv.bo1394@aneel.gov.br(ouv.bo1394@aneel.gov.br)

Para:

fernandes.joseroberto@yahoo.com.br;

Data:

Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 11:54

Este E-Mail transcreve o conteúdo da Comunicação de Ouvidoria nº74203/2012-SMA
Brasília, 5 de setembro de 2012
Assunto: Solicitação de Ouvidoria nº 0100120861239 - JOSÉ ROBERTO FERNANDES
Senhor José Roberto,
Reportamo-nos à sua solicitação referente à demora nareligação da unidade consumidora.
Sobre o assunto, mantivemos contato com a distribuidora e fomos informados que, devido a problemas
operacionais, a religação não pôde ser executada dentro do prazoestipulado pela ANEEL.
A religação efetuada fora do prazo legal implica na descaracterização do serviço, justificando o
cancelamento da cobrança da respectiva taxa, conforme disposto no § 9º do art. 102Resolução
Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, a qual estabelece as condições gerais do fornecimento de
energia elétrica a serem observadas tanto pelas distribuidoras quanto pelosconsumidores.
Assim, a distribuidora providenciará o cancelamento da cobrança e creditará o valor na próxima fatura,
caso tenha sido pago.
Adicionalmente, esclarecemos que caso o serviço tenha sido executadofora do prazo, a distribuidora
deverá ainda calcular e efetuar crédito ao consumidor na fatura de energia elétrica subsequente à
apuração, conforme o art. 151 da Resolução Normativa nº 414.Finalizando, colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Atenciosamente,
OUVIDORIA/ANEEL
Superintendência de Mediação Administrativa Setorial

ATENÇÃO:Este endereço de e-mail é utilizado somente para o encaminhamento de respostas de
solicitações de Ouvidoria, não estando disponível para recebimento de mensagens. Caso V.Sa. deseje
entrar em contato...
tracking img