Anarquia, estado e utopia

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I

Robert N ozick

.l\narquia, Estado e Utopia
Tradução: Ruy Jungmann

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Jorge Zahar Editor
Rio do Janeiro

A Justiça Distributié'a

171

capítulo 7

I

A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

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Estado mínimo é omais extenso que se pode justificar. Qualquer outro mais amplo viola direitos da pessoa. Ainda assim muitas delas upresentaram razões que alegadamente justificam o Estado mais amplo. É impossível, dentro dos limites deste livro, examinar todas as que foram formuladas. Por isso mesmo concentrar-me-ei nas que são em geral reconhecidas como as mais ponderáveis e influentes, a fim de verificarexatamente no que elas fracassam. Neste capítulo estudaremos a alegação de que o Estado mais amplo se justifica, porque é necessário (ou é o melhor instrumento) para se conseguir justiça distributiva. No capítulo seguinte analisaremos várias outras alegações. A expressão "justiça distributiva" não é neutra. Ouvindo a palavra "distribuição", a maioria das pessoas supõe que alguma coisa ou mecanismoutiliza algum princípio ou critério para parcelar um suprimento de coisas. Nesse processo de distribuir parc.:las - ou quinhões -.' algum erro deve ter-se insinuado. De modo que é pelo menos uma questão tão aberta se a redistribuição deve ocorrer, se devemos fazer mais uma vez ú que já foi feito, embora mediocrernente. Contudo não estamos na situação de crianças que receberam f:ltias de bolo das mãos dealguém que, nesse momento, faz ajustes de última hora para corrigir o corte desigual da guloseima. Não há distribuição central, nenhuma pessoa ou grupo que tenha o direito de controíar todos os recursos, decidindo em conjunto como devem ser repartidos. O que cada pessoa ganha recebe de outros. que o dão em troca de alguma coisa ou como presente. Na sociedade livre pessoas diferentes podemcontrolar recursos diferentes e novos tí-

tulos de propriedade surgem das trocas e ações voluntárias de pessoas. Não há essa de distribuir (ou de distribuição de parcelas do que há para distribuir) os companheiros em uma sociedade na qual 8S pessoas escolhem com quem querem casar. O resultado total é produto de muitas decisões individuais que os diferentes indivíduos envolvidos têm o direito de tomar.Alguns usos do termo "distribuição", é bem verdade, não implicam uma distribuição prévia corretamente julgada por algum critério (como, por exemplo, "distribuição de probabilidades"). Ainda assim, a despeito do título deste capítulo, seria melhor usar .uma terminologia claramente neutra. Falaremos de propliedades de pessoas (domínio direto ou indireto). Um princípio de justiça da propriedadedescreve (em parte) o que a justiça nos diz (exige) sobre propriedades. Fonnularei inicialmente o que considero ser a visão correta de justiça em propáedades e em seguida passarei à discussão de opiniões alternativas. 1

SEÇÃO 1

A TEORIA DA PROPRIEDADE

o objeto da justiça em propriedade consiste de três tópicos principais. O primeiro é a aquisição inicial das propriedades, a apropriação decoisas não possuídas. Isso inclui as questões de como coisas não possuídas podem vir a sê-lo, o processo ou processos mediante os quais elas podem vir a ser possuídas, as coisas que podem vir a sê-lo por esses processos, a extensão do qUe vem a ser possuído mediante emprego de um processo particular, etc. Denominaremos a complicada verdade a respeito dc~se tópico. que não formuL:~-emos aqui, deprincípio de justiça na aquisição. O segundo tópico diz respeito à transferência de propriedades de uma pessoa a outra. De que maneira pode uma pessoa transferir propriedades para outra? De que modo pode uma pessoa adquirir uma propriedade de outra pessoa que a mantém? Este tópico abrange descrições gerais de troca voluntária, de doação e (no outro extremo), de fraude, bem como referências a detalhes...
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