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PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Samir Pereira dos Santos1; Mary Lúcia Andrade Correia2. RESUMO O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel é importante por apresentar a viabilidade do desenvolvimento sustentável, do agricultor familiar, de várias regiões brasileiras, principalmente o habitante da região Nordeste do Brasil, e enfaticamentepor meio da matériaprima mamona, para a produção do biodiesel. O Estado deve ser capaz de gerar condições internas para que se possa alcançar seu pleno desenvolvimento, nesse sentido, o Governo Federal elaborou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, lançando diretrizes que norteiam todo processo produtivo e de utilização, desse produto, em território brasileiro. Foi pretendido com essetrabalho analisar os dispositivos legais que resguardam a produção nacional do biodiesel: os quais o conceituam; estabelecem percentuais de adição dele à outro combustível; apresenta quem regulamenta seus padrões de uso. Ademais buscamos analisar as implicações sociais, ambientais e políticas, do biodiesel, em um contexto nacional, bem como algumas de suas repercussões internacionais, tais comoseguir o que preceituam alguns princípios ou regras de tratados internacionais a exemplo dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, inseridos no Protocolo de Quioto, o que influencia diretamente na diminuição das emissões de dióxido de carbono e conseqüentemente em uma amenização dos efeitos do aquecimento global. Palavras – chave: Governo federal. Biodiesel. Agricultor familiar. Mamona.Desenvolvimento sustentável. INTRODUÇÃO Dentre as eras energéticas, a Era do Petróleo é marcada pela consciência de que as fontes de energia fósseis são esgotáveis, principalmente depois da crise energética de 1973. A partir desse momento, foram buscadas alternativas energéticas renováveis que pudessem vir a coexistir, e futuramente substituir o petróleo, o que levou à emergência de diversos estudos, dentreeles sobre biomassa. As pesquisas sobre biomassa tinham inúmeros objetivos, dentre os quais o desenvolvimento de combustíveis que gerem energia mecânica a fim de serem utilizados em, por exemplo, veículos de transporte. Foi então que se descobriu o biodiesel o qual analisado pelo Governo Federal demonstrou: ter grande potencial para abastecer o mercado interno com

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Aluno graduando do Cursode Direito – Universidade de Fortaleza – UNIFOR; samirper@yahoo.com.br; Geógrafa e advogada; mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente/PRODEMA pela UFC; especialista em Advogados Ambientalistas – ABAA; Ex. – diretora de educação ambiental da Comissão de Meio Ambiente da OAB – CE; professora de Direito Ambiental de UNIFOR; sócia e consultora do DMJ Ambiente Jurídico; maryandrade@unifor.br.
“VIIEncontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica”. Fortaleza, 28 a 30 de novembro de 2007.

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um combustível ecológico, substituindo importações de diesel mineral, gerando emprego e ajudando no desenvolvimento econômico do país. A produção do biodiesel pode gerar o desenvolvimento sustentável de áreas do semi-árido nordestino, inserindo nesse conceito a inclusão social e a preservaçãoambiental nessa região, todas estas características, objetivos do Governo brasileiro a serem efetivamente satisfeitos com o pleno funcionamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Em função dessas considerações o trabalho buscou analisar a viabilidade do desenvolvimento sustentável do Nordeste, por meio da produção de mamona pelos pequenos agricultores familiares nordestinos, a fimde fabricar um combustível ecologicamente correto como o biodiesel, averiguando os impactos que o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, acarreta ao desenvolvimento dessa região, verificando como a interdisciplinaridade dos saberes científico e popular, pode ajudar na compactação do desenvolvimento do programa de produção do biodiesel e identificando as diversas características que...
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