Analista

PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Samir Pereira dos Santos1; Mary Lúcia Andrade Correia2. RESUMO O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel é importante por apresentar a viabilidade do desenvolvimento sustentável, do agricultor familiar, de várias regiões brasileiras, principalmente o habitante da região Nordeste do Brasil, e enfaticamente por meio da matériaprima mamona, para a produção do biodiesel. O Estado deve ser capaz de gerar condições internas para que se possa alcançar seu pleno desenvolvimento, nesse sentido, o Governo Federal elaborou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, lançando diretrizes que norteiam todo processo produtivo e de utilização, desse produto, em território brasileiro. Foi pretendido com esse trabalho analisar os dispositivos legais que resguardam a produção nacional do biodiesel: os quais o conceituam; estabelecem percentuais de adição dele à outro combustível; apresenta quem regulamenta seus padrões de uso. Ademais buscamos analisar as implicações sociais, ambientais e políticas, do biodiesel, em um contexto nacional, bem como algumas de suas repercussões internacionais, tais como seguir o que preceituam alguns princípios ou regras de tratados internacionais a exemplo dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, inseridos no Protocolo de Quioto, o que influencia diretamente na diminuição das emissões de dióxido de carbono e conseqüentemente em uma amenização dos efeitos do aquecimento global. Palavras – chave: Governo federal. Biodiesel. Agricultor familiar. Mamona. Desenvolvimento sustentável. INTRODUÇÃO Dentre as eras energéticas, a Era do Petróleo é marcada pela consciência de que as fontes de energia fósseis são esgotáveis, principalmente depois da crise energética de 1973. A partir desse momento, foram buscadas alternativas energéticas renováveis que pudessem vir a coexistir, e futuramente substituir o petróleo, o que levou à emergência de diversos estudos, dentre