ANALISTA - QUESTÕES - PODER LEGISLATIVO e PROCESSO LEGISLATIVO

MATERIAL COMPLEMENTAR
TURMA: MASTER ANALISTA
DIREITO CONSTITUCIONAL
PROF. NATHALIA MASSON
QUESTÕES SOBRE OS TEMAS:
1) PODER LEGISLATIVO
2) PROCESSO LEGISLATIVO

PODER LEGISLATIVO
1 - (CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial) A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes
As comissões parlamentares de inquérito podem pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e determinar a busca e apreensão domiciliar com base nos poderes de investigação que lhes foram conferidos pela CF.
2 - (CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial) A respeito do Poder Legislativo, julgue os

itens subsequentes
As imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos suplentes, mesmo que estes não tenham assumido o cargo ou não estejam em seu efetivo exercício.
3 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário) Considere as seguintes assertivas a

respeito do Congresso Nacional:
I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três
Senadores, com mandato de oito anos.
II. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.
III. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
IV. Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em
a) I, II e IV.
b) II, III e IV.
c) I, II e III.
d) II e III.
e) I e IV.
4 - (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário) João, Senador da República, em tempo de guerra, foi convocado a se incorporar ao Exército. Segundo a Constituição
Federal brasileira, sua