Analise

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ELEMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS ACOLHIDOS[1]:

Dados de identificação da entidade (nome da unidade e sua mantenedora, endereço, telefone, e-mail);

Dados deidentificação do dirigente / responsável (nome, cargo, formação, telefone, e-mail);

Nome da criança/adolescente;

Data de nascimento;

Filiação e nome de eventual tutor/guardião (ainda que noexercício da guarda de fato);

Endereço(s) dos pais/responsável;

Município/Comarca de origem;

Data e motivo do acolhimento e autoridade que o determinou (obter cópia da decisão respectiva);

Houvedestituição do poder familiar? Obter, se for o caso, cópia da decisão respectiva;

Houve elaboração de plano individual de atendimento? Obter cópia (em caso negativo, cobrar justificativa);

Houveparticipação da criança/adolescente e seus pais/responsável no processo de elaboração do plano individual de atendimento? Em caso negativo, cobrar justificativa.

Quais atividades foram previstasno sentido da orientação, apoio e promoção social da família da criança/adolescente? Houve envolvimento dos demais programas e serviços integrantes da “rede de proteção à criança e ao adolescente”?Quais programas e serviços foram acionados? Quais os resultados obtidos? Obter, além das respostas, o histórico das atividades efetivamente desenvolvidas e os resultados obtidos, com a indicação dosobstáculos eventualmente encontrados, inclusive por falta de uma estrutura de atendimento adequada na entidade e/ou no município;

Escuta individual dos acolhidos[2] (coleta de impressões subjetivasa respeito do acolhimento, das condições em que este é realizado, das relações pessoais com os dirigentes, técnicos, servidores e demais acolhidos; das atividades desenvolvidas; do conhecimento acercada situação processual, do grau de afetividade com a família de origem e intenção de que seja promovida a reintegração familiar etc.);

Escuta individual das famílias de origem dos acolhidos[3],...
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