Analise

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3171 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Faculdade Decisão

Parceria Público Privada

Paulista (2011)

Parceria Público Privada

Trabalho Acadêmico apresentado como requisito para obtenção da nota do exercício escolar da disciplina Finanças Pública ministrada pelo professor Rafael Nunes no curso de Ciências Contábeis da Faculdade Decisão.

Paulista (2011)

Sumário

Introdução 3História 4

Objetivo 5

Conceito 5

Carcterísitca 6

Modalidade 10

Comitê Gestor das PPP´s 10

Tipos de Risco 11

Limitações 11

Cláusulas Contratuais e Vigência 12

Conclusão 13

Bibliografia 15

Introdução

Parceria Pública e Privada são mecanismos de colaboração entre o Estado e particulares, por meio dos quais o particular assume a condição de encarregado deserviços, atividades, infra-estruturas, estabelecimentos ou empreendimentos de interesse público, sendo remunerado segundo sua performance, pelas utilidades e serviços que disponibilizar.

História

No Brasil temos referência de PPP desde a época do imperador Pedro II quando este implantou a maior parte das ferrovias brasileiras no século XIX, através de subsídio com a não cobrança da chamadacláusula do ouro.
No Brasil o projeto da parceria público-privada foi implementado pelo Governo Lula em 2004. É uma forma de provisão de infra-estruturas e serviços públicos em que o parceiro privado é responsável pela elaboração do projeto, financiamento, construção e operação de ativos, que posteriormente são transferidos ao estado. O setor público torna-se parceiro na medida em que ele écomprador, no todo ou em parte, do serviço disponibilizado. O controle do contrato passa a ser por meio de indicadores relacionados ao desempenho na prestação do serviço, e não mais ao controle físico-financeiro de obra.

Objetivo

Seu principal objetivo na atual conjuntura nacional é atrair investimentos na área de infra-estrutura. As PPP têm sido aplicadas com sucesso em diversos países,como Inglaterra e Portugal, por exemplo. O cerne teórico do instrumento consiste em trazer para o Poder Público a expertise da iniciativa privada, através de um controle mais focado no desempenho do contratado. Isto vem exatamente na esteira do que tem sido proposto desde do início da Reforma do Estado, onde se propõe um controle de finalidade ao invés de um controle de procedimentos.
 
Assim,é possível dizer que cabe à Administração traçar um objetivo, como, por exemplo, a criação de um sistema rodoviário que suporte um determinado número de veículos por hora, sem diminuição da velocidade média dos mesmos. Caberia então ao parceiro privado, dentro das especificações definidas pela Administração, aplicar seu conhecimento para atingir o objetivo previsto.
 
Este cenário é bem diferentedos atuais contratos de obra pública, em que todos aspectos de sua execução são previstos, como os materiais utilizados, por exemplo, e o pagamento é feito através da medição dos serviços executados. Nas PPP, da mesma forma com que ocorre em uma concessão, sabe ao parceiro privado fazer o investimento inicial, que será posteriormente amortizado em um longo período de tempo, através do pagamentode parcelas mensais. Inclusive, é permitido remunerar o parceiro privado de acordo com o seu desempenho, segundo critérios previamente estabelecidos no edital. Aí está mais um indício da adoção do “controle de finalidade”.

Conceito

Explicando melhor o PPP é uma parceria onde o setor privado projeta, financia, executa e opera uma determinada obra/serviço, objetivando o melhor atendimentode uma determinada demanda social. Como contraprestação, p setor público paga ou contribui financeiramente, no decorrer do contrato, como os serviços já prestados a população, dentro do melhor padrão de qualidade aferido pelo Poder concedente.

Carcterísitca

A tutela dos riscos na PPP brasileira
Uma característica inovadora dos contratos de parceria público-privada é a previsão...
tracking img