Analise e desenvolvimento de sistemas

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INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep EDITAL Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2011. EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM 2011 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso VI, do art. 16 do Anexo I ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo emvista o disposto na Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) torna pública a realização da próxima edição 2011 do Enem. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Edital rege a realização da edição 2011 do Enem: 1.1.1 1.1.2 Inscrições a partir das 10h00min do dia 23/5/2011 até 23h59min do dia 10/6/2011, observado o horário oficial deBrasília-DF. Realização das provas nos dias 22 e 23 de outubro de 2011 com início às 13h00, horário oficial de Brasília-DF em todas as Unidades da Federação.

1.2 O Enem é regido pela Portaria nº 807, de 18 de junho de 2010 e por este Edital, que dispõe sobre as diretrizes, procedimentos e prazos do Exame. 1.3 Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidassocioeducativas, que incluam privação de liberdade, haverá Edital para o processo de inscrição específico. 1.4 O Exame será executado por entidade contratada pelo Inep para tal fim, a ser divulgada no endereço eletrônico http://www.inep.gov.br/enem. 1.5 As provas serão realizadas em todas as Unidades da Federação. 1.6 A edição do Enem 2011 regulamentada por este Edital tem como finalidade precípua aAvaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio, em estrito cumprimento ao art. 206, VII c/c art. 209, II da Constituição Federal; art. 9º VI da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e art. 1º, II, IV, V, VII e VIII, da Lei n.º 9.448, de 14 de março de 1997. 1.7 As informações obtidas a partir dos resultados do Enem serão utilizadas para: 1.7.1 Compor a avaliação de medição daqualidade do Ensino Médio no país; 1.7.2 A implementação de políticas públicas; 1.7.3 A criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino Médio; 1.7.4 O desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira, entre outros; 1.7.5 O estabelecimento de critérios de acesso do PARTICIPANTE a programas

governamentais; 1.7.6 A constituição de parâmetros para aautoavaliação do PARTICIPANTE, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado de trabalho. 1.8 Facultar-se-á a utilização dos resultados individuais do Enem para: 1.8.1 A certificação, pelas Instituições Certificadoras listadas no Anexo I deste Edital, no nível de conclusão do Ensino Médio; 1.8.2 A utilização como mecanismo de acesso à Educação Superior ou em processos deseleção nos diferentes setores do mundo do trabalho. 2 DAS NECESSIDADES ESPECIAIS E ATENDIMENTOS DIFERENCIADOS OU ESPECÍFICOS 2.1 O Inep assegurará aos PARTICIPANTES que possuam deficiência ou necessidades especiais o atendimento diferenciado ou específico, nos termos da legislação vigente. 2.2 O PARTICIPANTE que possua deficiência ou necessidade de atendimento diferenciado ou específico deverá: 2.2.1Informar, no ato da inscrição, a deficiência ou a condição especial que motiva o atendimento diferenciado, ou ainda, o atendimento específico de que necessita (guardadores dos sábados e/ou participante que estuda em classe hospitalar), em campo próprio do sistema de inscrição de acordo com as opções apresentadas; 2.2.2 Dispor dos documentos comprobatórios da situação de deficiência ou necessidade deatendimento diferenciado ou específico declarada; 2.2.3 Estar ciente de que as informações prestadas devem ser exatas e fidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame. 2.3 O atendimento diferenciado ou específico somente poderá ser solicitado por meio do sistema de inscrição. 2.3.1 Não será aceita solicitação de atendimento diferenciado ou...
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