Analise institucional

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CURSO DE SERVIÇO SOCIAL


ANÁLISE INSTITUCIONAL.


1 – CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA:

Durante a realização da VI Conferência Nacional de Assistência Social, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 6.308, que dispõe sobre entidades e organizações socioassistenciais no Brasil e marca um grande passo naconsolidação da Política Pública de Assistência Social (PNAS/2004). A história dessa política mostra que durante longos anos, desde a década de 1930, o Estado brasileiro apoiava instituições que prestavam serviços à população, mantendo uma relação indireta com a população beneficiada.
Promulgada em 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) regulamenta princípios constitucionais(artigos nºs 203/204) que tratam da assistência social como política pública, no campo da seguridade social brasileira. A LOAS necessitava de várias regulamentações posteriores, para especificar artigos de forma a serem implementados em todo território nacional. Entre eles, o artigo 3º, que trata das entidades e organizações de assistência social. Essa regulamentação é sancionada 14 anos após apromulgação da LOAS. Durante esse período, entidades e organizações se estruturaram segundo seus próprios princípios e perspectivas institucionais, resultando em disparidades regionais e enormes diferenciações nos atendimentos à população, gerados pelas diferentes concepções de assistência social que cada uma delas possuía: caridade, ajuda, favor, esmola, filantropia.
Em 2004, o Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apresentou ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a proposta da Política Nacional de Assistência Social. Ela foi debatida em todo o País e aprovada pelo Conselho, conforme determinação legal. Assim, a assistência social passa a ser assumida pelo Estado brasileiro, em parceria com entidades e organizações da sociedade, inaugurando um novo marcopara o atendimento à população que necessita de proteção social. Restava, então, definir a natureza, os objetivos, a missão e o público alvo dessas entidades, de acordo com a LOAS. Sobre isso, é o decreto regulamentador do artigo 3º da LOAS que tem a resposta.
A construção dessa norma regulamentadora iniciou-se em 2005, no âmbito do CNAS, quando ele provocou um debate nacional, culminando naResolução nº 191 – CNAS, desse mesmo ano, agora transformada em decreto.
Ao tornar públicas as regras para a sociedade, criam-se parâmetros para que possa ser feito acompanhamento da atuação das entidades e organizações de assistência social de forma unificada no País, no campo dos direitos reafirmados na VI Conferência Nacional de Assistência Social.
O CREAS é unidade pública deatendimento especializado da assistência social de abrangência municipal ou regional da proteção social especial do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Nesses espaços, são ofertados serviços de proteção a indivíduos e famílias vítimas de violência, maus-tratos e outras formas de violação de direitos.

1. – Identificação da Instituição Campo de Estágio, (contextualizá-la historicamente)O Centro de Referência Especializado de Assistência social, é um programa da Secretaria Municipal de Assistência Social, está localizado na Rua Dr. José Gonçalves, s/n, centro, Campo Formoso Ba..
O CREAS uma Unidade pública de proteção social de média complexidade, foi implantado nesta cidade por haver necessidade de um programa responsável por prestar  orientação, apoio eacompanhamento contínuo a indivíduos e seus familiares, vítimas de direitos violados.
Ele foi implantado em outubro de 2008 e só começou a funcionar em janeiro de 2009, por motivo de mudança de gestão.

2. – Estrutura Organizacional (verificar organograma da instituição).

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1. – OBJETIVO INSTITUCIONAL

O objetivo do CREAS é...
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