Analise de credito

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Curso de Graduação em Direito

A RECUSA DE CRÉDITO AO CONSUMO COM BASE NO MODELO CREDIT SCORING: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor

Carlos de Oliveira Pires

Belo Horizonte 2010

Carlos de Oliveira Pires

A RECUSA DE CRÉDITO AO CONSUMO COM BASE NO MODELO CREDIT SCORING: uma análise à luz doCódigo de Defesa do Consumidor

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador(a):

Belo Horizonte 2010

Carlos de Oliveira Pires

A RECUSA DE CRÉDITO AO CONSUMO COM BASE NO MODELO CREDIT SCORING: uma análise à luz do Código de Defesa do ConsumidorMonografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito.

_____________________________________________ Orientador(a) – PUC Minas

_____________________________________________ Examinador (a)

_____________________________________________ Examinador (a)

Belo Horizonte, 16 de Novembro de2010

Dedico este trabalho à minha mãe, “Leninha”, a quem amo incondicionalmente e sem a qual eu jamais poderia ter chegado até aqui.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, antes de tudo, a Deus, que por meio de sua graça capacitou-me e permitiu-me cumprir mais um objetivo de minha vida. Aos meus pais que jamais hesitaram em me proporcionar as melhores condições para a realização deste sonho. À minhanoiva Érika, cuja atenção, carinho e estímulo foram indispensáveis para o meu êxito na conclusão deste trabalho. Ao meu sogro Olavo e minha tia Naninha, que me estenderam as mãos nos momentos em que eu mais precisei.

“Eu diria que a natureza da economia moderna foi substancialmente empobrecida pelo distanciamento crescente entre economia e ética." Amartya Sen

RESUMO

O crédito direto aoconsumidor tem crescido exponencialmente no Brasil, especialmente após o advento do Plano Real na década de 90. Diante deste cenário brasileiro de massificação do consumo, as instituições financeiras, aliadas aos recursos tecnológicos, tem introduzido sistemas cada vez mais eficientes de proteção contra o risco de inadimplência. O presente trabalho de caráter jurídico-exploratório ejurídico-projetivo abordou o sistema Credit Scoring como ferramenta de análise de crédito ao consumo. Seu objetivo foi analisar o referido sistema à luz do Código de Defesa do Consumidor no que compete à recusa de crédito à pessoa física. Buscou-se desta forma verificar a compatibilidade do modelo Credit Scoring com a sistemática consumerista, que impõe uma conduta negocial pautada na transparência, boa-fé,objetividade e clareza. A pesquisa identificou conflitos da natureza célere e simplificada do modelo Credit Scoring, com as normas e princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor. Os resultados demonstraram que a carência de informações claras e objetivas ao consumidor ante a recusa de crédito pode violar princípios básicos da relação de consumo, cabendo, portanto, a adoção de novas posturas porparte do analista de crédito.

Palavras-chave: Análise de Crédito. Risco. Código de Defesa do Consumidor. Concessão de Crédito.

LISTA DE ABREVIATURAS

ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade BACEN – Banco Central do Brasil CDC – Código de Defesa do Consumidor CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas CMN – Conselho Monetário Nacional STJ – Superior Tribunal de Justiça REsp – RecursoEspecial

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 10 2. O CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR .................................................................... 12 2.1 Características contratuais e obrigacionais ............................................................ 13 2.2 Princípios inerentes aos...
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