Analise da obra os caso dos exploradores de caverna

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ANÁLISE CRÍTICA – O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS
FULLER, Jon L. O caso dos Exploradores de Cavernas. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1976.
Juliana Moura Paulo¹
INTRODUÇÃO
O Caso dos Exploradores de Cavernas prima por uma análise acerca da aplicação do Direito com a finalidade de promover a justiça. Há também uma análise do papel dos legisladores em casos que adquirem umahermenêutica prospectiva, pois são considerados casos raros ou singulares. Assim sendo, há uma interpretação sob o julgamento de cada juiz para que se possa compreender que a finalidade do Poder Judiciário é aplicar justiça.
Nesta obra encontramos um uso sistêmico, dinâmico e proativo de diversos elementos do âmbito jurídico, tais como o senso comum, a jurisprudência, o jus naturalismo, opositivismo, a moral, a doutrina, os princípios gerais do Direito, etc. É perceptível a evocação de princípios platônicos, aristocráticos, kelsianos, maquiavélicos, hegelianos, hobbesianos, rousseanos.
No ano fictício de 4299, cinco espeleólogos (exploradores de cavernas membros da Sociedade Espeleológica) ficam presos numa caverna após um desmoronamento inesperado e passam vários dias ali. Por volta dovigésimo dia, Roger Whetmore fala com uma equipe de médicos através de um rádio transmissor e nessa conversa duas questões são levantadas, a primeira era se eles sobreviveriam mais dez dias (que era o tempo estimado para acontecer o resgate de todos) sem comida e a resposta foi não; a segunda era se eles sobreviveriam se fossem alimentados com carne humana, a resposta foi sim. Após esse contantoWhetmore sugeriu que fizesse um sorteio para ver quem seria sacrificado para saciar os outros, e num jogo de dados o “premiado” foi o próprio Whetmore, mesmo que pouco antes ele tenha sido contra a própria ideia. Esse foi o relatório dos quatro sobreviventes, que foram condenados em primeira instância e em seguida quatro juízes deram a sua sentença.
É importante ressaltar que há uma questão de extremarelevância neste caso, que é o ato de canibalismo dos quatro homens, mesmo sendo estes bem instruídos e conscientes de que ceifar a vida de outrora, sem que seja em legítima defesa, para alimentar-se seria crime. Porém foi alegado que houve um estado de necessidade dos sobreviventes e isso justificaria tal ato, mas ao longo desta análise iremos notar que cada um possui uma opinião acerca do tema.DESENVOLVIMENTO
1. O voto dos juízes
O primeiro a dar sua sentença foi o juiz Trupenny, este por sua vez votou pela condenação dos réus baseando-se no Direito Positivo.
A legislação que serve de base para o processo de acusação dos réus é a N.C.S.A (n.s.) § 12-A; que especifica que “ Quem quer que prive intencionalmente a outrem da vida será punido com a morte”. E isto faz com o seu voto sejamais sólido, e puramente normativo, considerando as ideias de Hans Kelsen quando trata o Direito apenas como norma.
O próximo foi o meritíssimo senhor juiz Foster, que em seu texto primou pela máxima de que o caso não impõe mero julgamento dos acusados e sim a própria aplicabilidade da lei e de sua equidade. Foster evidencia os costumes como fonte judicial e aponta o fato de que a lei éinsuficiente para que se obtenha justiça, pois uma que ela é imoral ou parcial, não incorporará os preceitos básicos para a realização da justiça. Vale ressaltar que o magistrado afirma que os espeleologos encontravam-se em Estado de Natureza e faz analogia a obra de Thomas Hobbes, O Leviatã, quando diz que os exploradores quando isolados do aparato e apoio estatal, e em extremo estado de necessidade, seencontravam em um estado natural.
O juiz Foster votou pela inocência dos réus baseando-se no Direito Natural.
Posterior a ele, o juiz Tatting absteve-se de votar, dada a complexidade do caso e alegou que não havia jurisprudência sobre determinado assunto. Porém faz uma crítica os pontos expostos por Foster.
O juiz Keen apresenta em seu texto uma série de disparidades jurídicas, sócias,...
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