Analise comparativa da lei 71 e da ldb 96

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES / CAPES
DISCIPLINA: POLITICIAS PUBLICAS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
PROFESSOR: GERALDO TRINDADE

ANÁLISE COMPARATIVA LEI 5.692/71 E LDB 9394/96
(AVANÇOS, RETROCESSOS E MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA)

MACARANI – BA
12/03/2012
APRESENTAÇÃO

O surgimento da Lei das Diretrizes e Bases 5.692/71 tevefunção de atualizar a antiga Lei 4024/61, como resultado do trabalho de membros do governo indicados pelo então Ministro da Educação Coronel Jarbas Passarinho.
A LDB/71 definia os currículos como constituídos por disciplinas d
e obrigatoriedade nacional, escolhidas pelo Conselho Federal de Educação. Além disso, os Estados podiam indicar disciplinas obrigatórias em suas jurisdições (partediversificada do currículo), porém sob rígido controle dos governos estaduais. Também na década de 1970, surgiu uma política de valorização do ensino técnico profissionalizante.
Na sequência das políticas educacionais, em 1996, foi sancionada a Lei 9.394/96, a LDB/96, que buscou reestruturar o sistema educacional brasileiro, com regulamentações tanto nas áreas de formação de professores e gestãoescolar quanto nas áreas de currículo, a partir do resultado de debates realizados ao longo de oito anos, especificamente entre duas propostas distintas. Uma delas envolvia debates abertos com a sociedade, defendendo maior participação da sociedade civil nos mecanismos de controle do sistema de ensino, enquanto a outra proposta resultava de articulações entre Senado e MEC, sem a participação popular,defendendo o poder sobre a educação mais centralizado, a qual acabou vencendo a "disputa" de ideei. Com a LDB/96, mais uma vez foram modificadas as denominações do sistema de ensino brasileiro que passou a envolver a educação básica que consiste da educação infantil (até 6 anos), ensino fundamental (8 séries do antigo primário) e ensino médio (3 séries); ensino técnico (agora obrigatoriamentedesvinculado do ensino médio), além do ensino superior. A LDB/96 é considerada a mais importante lei educacional brasileira e fundamenta as subsequentes ações dos governamentais.
Na Lei da Educação, são muitas as acepções de aprender que podemos depreender a partir da leitura de seus dispositivos legais referentes à educação escolar, porém a lei pode ser mudada para proporcionar melhorias e um ensinode melhor qualidade.
Diante disto abordaremos a seguir uma análise comparativa dos avanços, retrocessos e mudanças na Educação Básica Nacional entre as Leis de Diretrizes e Bases LDB/71 e LDB/96.

1. EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA

A educação básica no Brasil, desde as Leis de Diretrizes e Bases, sofre grandes mudanças. Analisa-la implica considerar determinadas preliminares como a desigualdadesocial, as ligações internacional e a própria noção de educação básica a fim de contextualizar as políticas de avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento da mesma. Tais alterações que influenciaram nas mudanças, avanços e retrocessos da LDB/71 para LDB/96.
Entende-se como educação básica, nas leis de educação, a etapa que tem inicio na educação infantil e vaiaté o ensino médio. E tem como meta desenvolver o educando assegurando-lhe uma formação que lhe promova a cidadania e o capacite para progredir nos estudos e no mundo do trabalho é objetivo da educação básica. Compreende-se por educação básica a educação infantil, o ensino fundamental e o médio.

1. 2 PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DA LEI 5.692/71

* Prevê um núcleo comum para o currículode 1º e 2º grau e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais; (art. 4)
* Inclusão da educação moral e cívica, educação física educação artística e programas de saúde como matérias obrigatórias do currículo, além do ensino religioso facultativo; (art. 7)
* Ana letivo de 200 dias; (art. 24)
* Ensino de 1ºgrau obrigatório dos 7 aos 14 anos; art. 20)
* Educação a...
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