Analise código de hamurabi

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  • Publicado : 9 de junho de 2012
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CÓDIGO DE HAMMURABI: UMA ANÁLISE DE SEUS ARTIGOS


O Código de Hammurabi é umas das leis mais antigas que o mundo jurídico conhece. O código é composto de 282 artigos, grafado em escrita cuneiforme acádica, em uma pedra de diorito de cerca de 2,5 m de altura que ficava inicialmente no templo de Sippar (uma das cidades mais antigas da Mesopotâmia), sendo que diversas cópias suas foramdistribuídas pelo reino de Hamurabi.


Seu código trata de temas cotidianos e abrange matérias de ordem, civil, penal e administrativa como, por exemplo, o direito da mulher de escolher outro marido caso o seu seja feito prisioneiro de guerra e não tenha como prover a casa, ou a obrigação do homem de prover o sustento dos filhos mesmo que se separe de sua mulher.



A essência para o referido códigoé a Lei de Talião, a qual ficou conhecida pela frase “olho por olho, dente por dente”, onde as penas deveriam corresponder ao mal ou dano causado pelo infrator penal. Baseado neste princípio, o autor do fato sofreria como pena o mesmo sofrimento que impôs ao cometer o crime.

Os artigos do Código de Hammurabi são divididos da seguinte maneira:

Artigo 1º ao Art. 5º: Previsão das penalidadespara alguns delitos;
Artigo 6º ao Art. 126: Referem-se ao patrimônio;
Artigo 127 ao Art. 195: Referem-se à Família e Sucessão;
Artigo 196 ao Art. 214: Referem-se à Pena de Talião;
Artigo 215 ao Art. 240: Referem-se aos direitos e obrigações de determinadas classes;
Artigo 241 ao Art. 277: Referem-se a Preços e Salários;
Artigo 278 ao Art. 282: Referem-se a normas complementares acerca dapropriedade de escravos.

As penas aplicadas pelo código são bastante severas e extremadas, as quais culminavam, muitas vezes em mutilações e até mesmo a morte. Havia dois tipos básicos de penalidades: a primeira se refere a pena pecuniária, que correspondia ao pagamento de uma determinada quantia correspondente a gravidade e ao tipo da infração cometida; a segunda correspondia a Lei de Talião ebuscava a “equivalência” entre o dano causado e a pena recebida.

Passemos a analisar os temas mais importantes abrangidos pelo código.

Em seus primeiros artigos, o Código de Hammurabi se refere à prática do falso testemunho. A dificuldade da época em conseguir provas materiais, fazia com que o meio testemunhal fosse tão severamente penalizado quando infringido. Assim, cabia pena de morte para osque cometessem falso testemunho, bem como o pagamento das custas processuais.

Quantos aos crimes contra o patrimônio, estes possuem em regra a pena de morte para os que cometerem o delito. Observa-se que, em determinados casos, a pena de morte pode ser substituída pelo pagamento de uma multa, correspondente a classe que pertence o bem subtraído, como expressa o Art. 8 “Se alguém rouba um boi ouuma ovelha ou um asno ou um porco ou um barco, se a coisa pertence ao Deus ou a Corte, ele deverá dar trinta vezes tanto; se pertence a um liberto, deverá dar dez vezes tanto; se o ladrão não tem nada para dar, deverá ser morto”. Vale frisar que, são penalizados tanto o que roubou ou furtou, quanto quem recebeu a mercadoria roubada.

As relações de locação são regularizadas por contratos, nosquais os juros cobrados são regulamentados em lei. O pagamento dos contratos pode ser efetuado através de pecúnia ou, em caso de destruição da plantação por meio de ações da natureza, quer tempestade, quer seca, poderá ser feito através do próprio cultivo, o qual será dividido entre o devedor e a quem este lhe dever pagamento.

O Código também trazia no seu bojo, no tocante aos conceitos da morale da família, norma proibitiva da venda da casa, do campo e do horto (bens de família) pelo cabeça da família, bem como instituía normas para o salário mínimo.

Havia um capítulo dedicado exclusivamente à injúria e difamação, crimes estes que eram punidos severamente, como assim está escrito no Art. 127 “Se alguém difama uma mulher consagrada ou a mulher de um homem livre e não pode provar...
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