CÓDIGO DE HAMMURABI: UMA ANÁLISE DE SEUS ARTIGOS


O Código de Hammurabi é umas das leis mais antigas que o mundo jurídico conhece. O código é composto de 282 artigos, grafado em escrita cuneiforme acádica, em uma pedra de diorito de cerca de 2,5 m de altura que ficava inicialmenteno templo de Sippar (uma das cidades mais antigas da Mesopotâmia), sendo que diversas cópias suas foram distribuídas pelo reino de Hamurabi.


Seu código trata de temas cotidianos e abrange matérias de ordem, civil, penal e administrativa como, por exemplo, o direito da mulher deescolher outro marido caso o seu seja feito prisioneiro de guerra e não tenha como prover a casa, ou a obrigação do homem de prover o sustento dos filhos mesmo que se separe de sua mulher.



A essência para o referido código é a Lei de Talião, a qual ficou conhecida pela frase“olho por olho, dente por dente”, onde as penas deveriam corresponder ao mal ou dano causado pelo infrator penal. Baseado neste princípio, o autor do fato sofreria como pena o mesmo sofrimento que impôs ao cometer o crime.

Os artigos do Código de Hammurabi são divididos da seguintemaneira:

Artigo 1º ao Art. 5º: Previsão das penalidades para alguns delitos;
Artigo 6º ao Art. 126: Referem-se ao patrimônio;
Artigo 127 ao Art. 195: Referem-se à Família e Sucessão;
Artigo 196 ao Art. 214: Referem-se à Pena de Talião;
Artigo 215 ao Art. 240: Referem-se aos direitos eobrigações de determinadas classes;
Artigo 241 ao Art. 277: Referem-se a Preços e Salários;
Artigo 278 ao Art. 282: Referem-se a normas complementares acerca da propriedade de escravos.

As penas aplicadas pelo código são bastante severas e extremadas, as quais culminavam, muitasvezes em mutilações e até mesmo a morte. Havia dois tipos básicos de penalidades: a primeira se refere a pena pecuniária, que correspondia ao pagamento de uma determinada quantia correspondente a gravidade e ao tipo da infração cometida; a segunda correspondia a Lei de Talião [continua]

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(2012, 06). Analise código de hamurabi. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Analise-C%C3%B3digo-De-Hamurabi/260700.html

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"Analise código de hamurabi." TrabalhosFeitos.com. 06, 2012. Acessado 06, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Analise-C%C3%B3digo-De-Hamurabi/260700.html.