Ana Lise Cri Tica Caso Chaparro X Equador

Direito Internacional Dos Direitos Humanos
Análise Crítica - Caso Chaparro Álvarez y Lapo Íñiguez vs. Ecuador.
Paulo Hime Funari - 7216581
O senhor Chaparro Álvarez, de nacionalidade chilena era dono da Fábrica Plumavit, destinada a produção de caixas de refrigeração para transporte e exportação de diversos produtos, enquanto o senhor Lapo, de nacionalidade Equatoriana, era o gerente da referida fábrica. Durante a
“Operação Antidrogas Rivera”, oficiais da polícia antidrogas apreenderam em 14 de novembro de
1997, no Aeroporto Simón Bolívar da cidade de Guayaquil, Equador, um carregamento de peixes da companhia “Mariscos Oreana Maror” com destino à cidade de Miami, Estados Unidos da
América, em que foram encontradas caixas térmicas ou refrigeradoras que possuíam resíduos de cloridrato de cocaína e heroína.
Dessa forma, o senhor Chaparro foi considerado suspeito de participar de uma organização criminosa internacional de tráfico de narcóticos, pelo fato de que atividade de sua fábrica era a produção de caixas de refrigeração similares às que foram encontradas. Consequentemente, a justiça penal equatoriana expediu mandado de busca e apreensão em face da fábrica Plumavit e a detenção, para fins investigativos do senhor Chaparro, o qual não foi informado, no momento de sua prisão, os motivos e razões da detenção, nem o seu direito de solicitar assistência consular do país de sua nacionalidade. O senhor Lapo foi detido, junto com outros funcionários da fábrica, na mesma operação de busca e apreensão, supostamente sem flagrante ou ordem judicial precedente, não tendo sido informado, também, dos motivos e razões de sua detenção. Ambos os acusados foram recolhidos às dependências policiais e permaneceram incomunicáveis por 5 dias. O senhor Chaparro declarou não ter contado com assistência jurídica durante sua declaração inicial e a defesa pública do senhor
Lago não teria sido adequada. Segundo a Comissão, a detenção das supostas vítimas ultrapassou o seu período máximo legal