Anãlise dos art 138,139 e 140 cp

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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar os artigos 138,139 e 140 do capítulo V do título da parte especial do Código Penal Brasileiro.
O Capitulo. V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. O conceito de honra , abrange tanto aspectos objetivos , como subjetivos , de maneira que , aqueles representariam oque terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação - , enquanto estes representariam o juízo que o sujeito faz de si mesmo – seu amor-próprio - . Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa , que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua autoestima” .
Em tal Capítulo temos a presençade três modalidades de crimes que violam a honra, seja ela objetiva ou subjetiva: a Calúnia (art. 138) , a Difamação ( art. 139 ) e a Injúria ( art. 140) . Tais crimes são causadores de frequentes dúvidas entre os profissionais da área jurídica, que, muitas vezes, acabam fazendo confusão entre aqueles.
Inicialmente, farei a exposição da definição de cada modalidade de crime com alguns exemplos,para, posteriormente, diferenciá-las.

2 CALÚNIA
2.1 Conceito:
O Código Penal Brasileiro prevê o seguinte :
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.§ 3º - Admite-sea prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do Art. 141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. |

A calúnia consiste em atribuir , falsamente , à alguém aresponsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime . Na jurisprudência temos : “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos : imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação” ( RT 483/371 ) . Assim , se “A” dizer que “B” roubou a moto de “C” , sendo tal imputação verdadeira , constitui crime de calúnia .
Atributos pejorativos ou qualidades negativasimputadas a outrem, a exemplo de ladrão, estelionatário, etc., não configuram calúnia (fato), mas sim injúria.
Quando o fato imputado falsamente à vítima for classificado como contravenção penal, em respeito ao princípio da legalidade, não que se falar em crime de devendo ser entendido como delito de difamação (imputação de fato ofensivo à reputação da vítima).
Ressalte-se, ainda, que o fatoimputado à vítima no crime de calúnia deve ser determinado, não bastando, por exemplo, dizer que fulano furtou.

Também não poderá se configurar como calúnia a imputação à vítima de fatos inverossímeis, a exemplo da subtração da estátua do Cristo Redentor afixada no Morro do Corcovado, da subtração do sol, etc.

2.2 Objeto Jurídico e Objeto Material
Bem jurídico protegido é a honra objetiva(reputação).
Objeto material é a pessoa contra a qual são dirigidas as imputações ofensivas à sua honra.

2.3 Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de calúnia, uma vez que não se trata de delito próprio, que exige qualidade especial do autor.
Quanto ao sujeito passivo, entende-se, como regra, que qualquer pessoa pode figurar como sujeito passivo dodelito de calúnia, havendo discussão em torno dos inimputáveis e da pessoa jurídica.
Seguindo a linha de raciocínio de que os inimputáveis não cometem crime, face à ausência de culpabilidade, Hungria entende que somente podem ser sujeito passivo dos crimes de difamação e injúria. É necessário, no entanto, invocar o princípio da razoabilidade para flexibilizar essa visão tão radical.
Consoante...
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