Análise da norma contabilística e de relato financeiro 4 – politicas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros

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Universidade de Évora
Pós-graduação em Contabilidade e Finanças

Contabilidade Financeira Avançada I
Análise da Norma Contabilística e de Relato Financeiro 4 – Politicas contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros

Docente:
João Gomes
Discente:
Fábio de Jesus, nº2457

20 de Dezembro de 2010

Fábio Emmanuel Almeida de Jesus

Indice
Introdução 4
Resumoda NCRF 4 – Políticas contabilísticas, Alterações nas estimativas contabilísticas e Erros 5
Comparação da NCRF 4 com o vigente no POC 8
Comparação da NCRF 4 com a IAS8 9
Aplicação em Pequenas Entidades 10
Exemplos Práticos 11
Conclusão 16
Bibliografia 18

Introdução

A contabilidade em Portugal sempre foi claramente influenciada pela fiscalidade, o que tem limitado de certa forma o seudesenvolvimento, se nos últimos anos se podia dizer que estas duas se tinham vindo a afastar, com a implementação do SNC este distanciamento terá ainda maiores contornos. Por outro lado é impossível negar que actualmente a globalização económica é um facto, e tal facto deve ser levado em consideração para que haja cada vez mais uma “uniformização” dos princípios e regras contabilísticas seguidasem cada país. Mas apesar de ter saído um decreto-lei em 2005 que permitia a adopção das normas internacionais por parte de grupos cotados e não cotados, como o mesmo decreto-lei indicava a obrigatoriedade das empresas continuarem a utilizar o POC para efeitos fiscais, a maior parte das empresas, de modo a não terem que realizar um “duplo processo contabilístico”, optaram por continuar a usarexclusivamente o POC.
O Sistema de Normalização Contabilística vem assim definitivamente substituir o Plano Oficial de Contabilidade que estava em vigor há mais de 30 anos, e vem em grande medida harmonizar o panorama contabilístico nacional com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e adoptadas na União Europeia (EU), garantindo assim um enorme aumento no nível de comparabilidadeentre empresas em Portugal com empresas noutros países que também se rejam por estas normas. Foi assim criado um conjunto de normas e demonstrações financeiras (as pequenas entidades possuem certas especificidades descriminada numa norma própria) e um código de contas substancialmente diferente do anterior. Este novo sistema contabilístico veio introduzir diversas mudanças em relação àterminologia o que tem vindo a criar dificuldades nesta fase transitória inicial.
Este trabalho visa essencialmente analisar a NCRF 4 - Políticas contabilísticas, Alterações nas estimativas contabilísticas e Erros. Esta análise irá incluir uma descrição da norma, a sua comparação com o vigente no “antigo” POC, tal como a sua comparação com a Norma Internacional de Contabilidade em que é baseada (IAS8 – Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors) e também quais as diferenças de aplicação em relação às pequenas empresas. Achou-se também conveniente exporem-se alguns exemplos práticos para explicar a sua aplicação.

Resumo da NCRF 4 – Políticas contabilísticas, Alterações nas estimativas contabilísticas e Erros

A NCRF 4 – Políticas contabilísticas, Alterações nas estimativascontabilísticas e Erros, tal como o seu nome indica, vem basicamente ditar os critérios a ter em conta quando se pretende seleccionar ou mudar as Políticas contabilísticas, tal como o seu tratamento contabilístico e as divulgações necessárias sempre que ocorram essas alterações. Esta norma de relato financeiro também define como uma empresa deve lidar com as Alterações a que proceda nas estimativascontabilísticas e como deve agir de modo a corrigir erros que possam vir a ser descobertos, independentemente da sua origem. Através desta “uniformização” de critérios será assim possível obter uma muito mais real comparação da situação financeira actual da empresa com a sua situação financeira passada, ou até mesmo entre diferentes empresas.
Mas afinal o que são Politicas contabilísticas?...
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