Análise crítica à lei 11.340/2006 (lei maria da penha)

Páginas: 2 (334 palavras) Publicado: 18 de outubro de 2011
ANÁLISE CRÍTICA À LEI 11.340/2006
(Lei Maria da Penha)

A Lei Maria da Penha é uma proposta inovadora e polêmica em diversos pontos. Alguns segmentos da sociedade criticaram muitos dosdispositivos hoje sancionados. Há quem alegue que a Lei será inexeqüível.
Entretanto, somente o tempo poderá nos mostrar o que foi acertado e onde se errou. O que não se pode tolerar é quea violência doméstica, que é qualquer ação ou conduta cometida por familiar ou pessoas que vivem na mesma casa, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, permaneçacomo um assunto invisível e silencioso, do qual não se fala e que se finge não existir.
O que se pode observar é que as mulheres maltratadas têm perfil de submissão, apresentando um papelde inferioridade e baixa auto-estima frente aos homens, mesmo depois de maltratadas por grande maioria das vezes permanecem na convivência com o companheiro agressor. “O que também se deve observar éque por muitas vezes o homem também é uma vítima, porque ele já conta com a expectativa de ter uma mulher servil, devendo ser observada a questão psicológica do agressor”.
Certo é que essaLei é fruto do processo democrático suprapartidário.
O que se viu foi a transmutação do clamor social em norma jurídica, em um processo legislativo. Representou, a união dos Poderestrabalhando lado a lado em prol de uma solução conjunta a esse problema social grave e de conseqüências nefastas às futuras gerações.
Demonstrou esta Lei a necessidade de participação popular ede entidades nos debates. A mobilização social traz resultados: a pressão é legítima e o processo é democrático.
Espera-se que a nova Lei seja ainda muito discutida e sua aplicaçãorenovada em interpretações jurídicas cada vez mais justas e adequadas. Que o judiciário deixe aberta uma brecha de criatividade na aplicação da nova Lei, não se fechando como ocorreu dentro outras....
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