Análise da ldb

Universidade Estácio Radial

LDB: Diretrizes e Bases da Educação Nacional

São Paulo, 2011.

Universidade Estácio Radial

LDB: Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Pedagogia – 4º Módulo
Júlia Ramalho Profª Rosana
Marcela Gomes
Michele Oliveira

São Paulo, 2011.

Artigos da LDB

Art. 1º - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1º - Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º - A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.
*** O processo de ensino aprendizagem compreende que a educação é primordial em qualquer espaço, podendo ele se estender a toda a sociedade.

Art. 4º - O dever do Estado com educação pública será efetivado mediante a garantia de:
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria;
II – progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV – atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero à seis anos de idade;
V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII – oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
VIII – atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas