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Publicado no DOE em 14.11.2014, páginas 199 até 203

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)

A Comissão de Concurso Público, nos termos do Decreto nº 60.449, de
15.05.2014, TORNA PÚBLICA a abertura de Concurso Público para provimento de 1.593
(mil, quinhentos e noventa e três) cargos vagos de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária (sexo masculino), devidamente autorizados pelo Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo, por Despachos exarados nos processos SAP n° 023/2012 e nº
311/2013, publicados no Diário Oficial do Estado de 25.09.2013 e de 04.07.2014, destinados às Unidades Prisionais pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, que será regido de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte integrante deste Edital.
Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas do concurso para pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18.09.1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 08.11.2002, e regulamentada pelo Decreto n° 59.591, de
14.10.2013, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo. O candidato que se julgar amparado pelos dispositivos legais mencionados, concorrerá – sob sua inteira responsabilidade – às vagas reservadas às pessoas com deficiência, obedecendo ao disposto no Capítulo 4 deste Edital.
Os candidatos habilitados em todas as fases deste Concurso serão classificados no ÂMBITO ESTADUAL, em duas listas – ambas em ordem decrescente da nota final – sendo uma geral (com a relação de todos os candidatos, inclusive com os candidatos que concorrem como pessoas com deficiência) e uma especial (com a relação, apenas, dos candidatos que concorrem como pessoas com deficiência), conforme Capítulos 4 e 11 deste
Edital.
Os candidatos habilitados e remanescentes