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Bolsa Família
O que é o PBF - Programa Bolsa Família?
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades que beneficia famílias com renda mensal por pessoa até R$ 70,00 e aquelas com renda mensal por pessoa entre R$ 70,01 a R$ 140,00.
Quais os critérios de seleção?
O PBF seleciona as famílias com base nas informações inseridas no CADÚNICO pelo município. O CADÚNICO é um instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias em situação de pobreza existentes no país.
Cada município tem uma estimativa de famílias pobres, considerada como a meta de atendimento do Programa naquele território. Essa estimativa é calculada com base numa metodologia desenvolvida com apoio do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e tem como referência os dados do Censo de 2000 e da PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2004, ambos do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Com base nas informações inseridas no CADÚNICO, o MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no programa a cada mês. O critério principal é a renda per capita (por pessoa) da família e são selecionadas primeiro as famílias com a menor renda por pessoa.
Onde consultar informações do Bolsa Família acerca de data de adesão, estimativa de famílias família cadastradas, concessão de benefícios e dados do IGD - Índice de Gestão Descentralizada?
Os Gestores Municipais podem consultar informações detalhadas sobre o PBF no Portal do MDS na página do Programa Bolsa Família no seguinte caminho: www.mds.gov.br/bolsafamilia - Gestão Descentralizada - No menu “ Saiba Mais” localizado à direita, selecione a opção “ Índice de Gestão Descentralizada”.
Os municípios devem divulgar a lista de beneficiários do Programa Bolsa Família?
O Decreto nº 5.209, de 2004, determina que os municípios e o Distrito Federal promovam ampla divulgação da