Amor

Desde o inicio dos tempos e a união do homem organizada em grupos, existem conflitos. Esses conflitos decorrem de diferenças de opiniões, sociais, de raças e até mesmo por diferenças financeiras. Sendo assim, ocorrem diversas conflagrações entre o ser humano.
O presente trabalho tem como principais objetivos, a discussão sobre os conceitos de maioridade penal, a redução da maioridade penal e suas implicações; e também o crescente aumento da participação de menores infratores em crimes bárbaros no país.
A redução da maioridade penal é um assunto que repercute em todo nosso país, tendo inclusive um alto índice de aprovação pela sociedade. A questão toma ampliação principalmente quando impulsionadas pela mídia sensacionalista ao calor dos acontecimentos, ainda com a consciência pedindo vingança e justiça, sem ao menos se analisar quais medidas seriam mais eficazes para conter a criminalidade em nosso país.
A metodologia utilizada no trabalho baseia-se em pesquisas bibliográficas, leituras de notícias pesquisadas em revistas e jornais, e conta também com a ajuda de notícias eletrônicas por meio de pesquisa na internet para melhor entendimento do assunto, e compreensão do leitor.
O Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define maioridade como a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis, e maioridade penal como condição de maioridade para efeitos criminais.
No primeiro capítulo são apresentados, os conceitos básicos de maioridade penal que será a principal variável abordada no decorrer dos demais capítulos. É demonstrado também os embasamentos teóricos e legais que abordam o assunto.
Na sequencia o segundo capítulo aborda o projeto de emenda Constitucional Nº 171/93, criado com o objetivo modificar o art. 228 do Texto Constitucional, com o fim de reduzir, de dezoito para dezesseis anos, a idade mínima ali prevista para aquisição da maioridade penal, e as críticas a esse projeto.
Nos capítulos seguintes, terceiro, quarto e quinto