Amor
2760 palavras
12 páginas
FACULDADE de ciências jurídicas e sociais aplicadas do araguaia - facisa COODERNAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
NEIDIMIR DE OLIVEIRA
RAFAEL LOpes Couto
ESTUDO DAS LEIS Nº 8.081/90, 9.695/98, 11.343/06
Barra do Garças – MT
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Abril, 2012
NEIDIMIR DE OLIVEIRA
RAFAEL LOPES COUTO
ESTUDO DAS LEIS Nº 8.081/90, 9.695/98, 11.343/06
Trabalho elaborado sob orientação da Professora: Wilma de Oliveira, para obtenção de nota no curso de Direito, da Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicada do Araguaia – FACISA.
Barra Do Garças - mt
Abril, 2012
SUMÁRIO
Introdução...........................................................................................................4
Lei 9459/90 “Crime de racismo”........................................................................5
Lei 11.343/06 “Drogas”......................................................................................7
Lei 11.464/07 “Crime Hediondos”.....................................................................9
Conclusão..........................................................................................................11
Bibliografia........................................................................................................12
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo estudar as seguintes leis: 8.081/90, estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticado pelos meios de