Amonia

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FÉRIAS COLETIVAS
 
São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos.
 
ÉPOCA DA CONCESSÃO
 
As férias coletivas serão gozadas na época fixada em acordo ou convenção coletivade trabalho. Não havendo tal previsão, cabe ao empregador a adoção do regime e a determinação da época de sua concessão.
 
FRACIONAMENTO
 
As férias coletivas podem ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.
 
Menores de 18 Anos e Maiores de 50 Anos
 
É proibido ao empregador fracionar o período de férias dos empregados menores de18 (dezoito) anos e maiores de 50 (cinqüenta) anos, ou seja, na seqüência das férias coletivas, ou antes do início desta, estes empregados devem gozar férias individuais para quitar o seu período aquisitivo.
 
Há que lembrar também que aos estudantes menores de 18 (dezoito) anos, as férias deverão coincidir com as férias escolares.
 
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO
 
As empresas, inclusive asmicroempresas, para concederem férias coletivas deverão observar as determinações da legislação trabalhista.
 
O empregador deverá:
• Comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias;
Nota: As microempresas e as empresas de pequeno porte (Lei Complementar 123/2006) são dispensadas da comunicação aoMinistério do Trabalho e Emprego sobre a concessão de férias coletivas.
• Indicar os departamentos ou setores abrangidos;

• Enviar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da comunicação aos sindicatos da categoria profissional; e

• Comunicar aos empregados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante a afixação de aviso nos locais de trabalho, a adoção do regime, com as datasde início e término das férias e quais os setores e departamentos abrangidos.
 
MODELOS DE COMUNICAÇÃO
 
Comunicação à DRT
 
 
Ilmo. Sr.
Delegado Regional do Trabalho no Estado de ...........
 
Ref.: CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS
 
(nome da empresa), com sede na Rua .............nº.....nesta cidade, inscrita no CNPJ nº .......Inscrição Estadual nº ............, em atendimento aodisposto no artigo 139, § 2º, da CLT, comunica que no período de ...../...../..... a ...../...../..... concederá férias coletivas a (discriminar se a todos os empregados ou quais os setores ou departamentos, se parcial).
 
Cidade-UF, ...... de...................de ..........
 
 
_______________________________
carimbo e assinatura da empresa
 
Comunicação ao Sindicato
 
Enviar cópia dacomunicação remetida ao órgão local do Ministério do Trabalho para o Sindicato dos trabalhadores da categoria.
 
Aviso Aos Empregados das Férias Coletivas
 
AVISO
 
Em atendimento ao disposto no parágrafo 3º do artigo 139 da CLT, comunicamos que a empresa concederá férias coletivas a (discriminar quem está abrangido pela medida) no período de ..../..../.... a ..../..../.....
 ......................,..... de ............ de ........
 
________________________________
carimbo e assinatura da empresa
 
 
EMPREGADOS COM MENOS DE 12 MESES DE SERVIÇO
 
O empregado só fará jus às férias após cada período completo de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. Quando se tratar de férias coletivas, que acarrete paralisação das atividades da empresa ou de determinados estabelecimentos ousetores da mesma, os empregados que não completaram ainda o período aquisitivo ficam impedidos de prestar serviços.
 
Assim, o artigo 140 da CLT estabelece que os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais ao tempo de serviço, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
 
Exemplo:
 
Empregado contratado em 05.05.2008 sairá de férias...
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