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RESUMO

O presente trabalho aborda questões relativas à violência sexual vivenciada pela criança e adolescente no Brasil, nesses casos as vítimas deverão receber atenção e proteção. Frente a isto, foram elaboradas políticas públicas voltadas a vitimização sexual, ressaltando a importância da família, do Estado e da sociedade no contexto histórico. A intervenção do assistente social no atendimento a crianças e adolescentes em situação de abuso sexual, requer paciência, cuidado, investigação e conhecimento teórico da problemática. Apesar dos esforços não houve uma evolução no país, pelo não cumprimento das leis existentes. Este artigo traz uma reflexão coletiva sobre a necessidade de efetivação da legislação existente, para construção de uma sociedade mais justa, prevalecendo o respeito à criança e ao adolescente.

Palavras-chave: Violência Sexual; Serviço Social; Criança e Adolescentes.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho versou sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e a forma de enfrentamento. A violência que atinge meninos e meninas no mundo é motivada pela desigualdade econômica, desigualdade entre os sexos, impunidade e omissão do Estado; o enfrentamento dessa situação demanda uma articulação entre governos, família e sociedade. No Brasil, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes ganha expressão política a partir de 1990, com aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previstos na Constituição, fundamentado no princípio de proteção de meninos e meninas, buscando assegurar o respeito à integridade física, psicológica e moral. A violência sexual contra crianças e adolescentes são vista como uma questão de cunho social e apresenta diferentes formas: abuso sexual, exploração sexual e pedofilia. A maneira mais comum de aliciamento para violência sexual consiste nas promessas de bons empregos e vida melhor, contribuindo para a formação