Amianto

A condenação no início da semana pela Justiça italiana dos ex-proprietários da Eternit S.p.A. Genova também repercutiu em outros países. No Brasil, um dos maiores produtores do mundo de amianto, a discussão sobre o banimento da substância está mais viva do que nunca.
A Justiça brasileira ainda não decidiu. Enquanto isso, setores favoráveis e contrários partem para a ofensiva.
O Brasil é um dos maiores produtores de amianto do mundo. Por isso, como era de se esperar, a recente decisão da Justiça italiana de condenar a 16 anos de prisão os dois ex-proprietários da Eternit S.p.A. Genova (Itália) - acusados pela responsabilidade na morte de 2,1 mil pessoas que adoeceram após ter manuseado o amianto nas fábricas da empresa - fez voltar à tona o embate político e jurídico em torno do banimento da substância no país.
O poder sobre a proibição do amianto no Brasil está com o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2001, quando foram protocoladas na instância máxima da Justiça brasileira as primeiras Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) contra decisões tomadas pelos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso do Sul de vetar a comercialização de produtos que contivessem a substância. Em 2004, o mesmo aconteceu em relação a Pernambuco e ao Rio Grande do Sul.
Desde então, de acordo com o documento "Dossiê Amianto Brasil", produzido pela Câmara dos Deputados em 2010, "cada vez que uma Unidade da Federação sanciona lei banindo ou apenas criando restrições ao uso do amianto, imediatamente ocorre uma reação da indústria do amianto e a lei é questionada quanto à sua constitucionalidade".
Tradicionalmente favorável as ADINs, o STF começou a sinalizar uma mudança de posição em 2008, quando decidiu pela constitucionalidade da Lei 12.684/07, que proibia o amianto no Estado de São Paulo. A partir daí, a questão entrou em uma indefinição jurídica, já que outras ADINs, relativas a outros estados, ainda não foram julgadas pelo STF. Em nível federal, ainda prevalece a