Ambito Social

A democracia e cidadania no âmbito social como instrumento constitucional de solução de conflitos
» Isabela Carvalho Santana

RESUMO: A sociedade vem passando por diversas transformações e ainda desconhece o verdadeiro significado de cidadania ao passo em que busca incessantemente uma igualdade entre todos, que apesar das leis já terem sido positivado, a prática ainda não é real, ficando os direitos apenas no papel.
PALAVRAS-CHAVE: Sociedade; Direitos Humanos; Cidadania; Democracia.

1.INTRODUÇÃO Desde os anos em que ainda havia escravidão, o homem estabelece como meta a liberdade, porém, com o passar do tempo, mesmo havendo a abolição da escravatura, a democracia não conseguiu ser estabelecida, dando lugar à desigualdade social, econômica, política e cultural. Os cidadãos são os detentores de direitos, direitos esses que precisam ser garantidos, mas que o dever ser e a realidade existente são contraditórios, o que acaba gerando uma insatisfação popular. Foi o que aconteceu no século XVIII, em que a população sofria tantas injustiças que culminou na Revolução Francesa, um marco histórico caracterizado pela luta de que todos são iguais perante a lei e necessitam de liberdade. O que se vê atualmente é que a desigualdade persiste e já se tornou cotidiana a cena de crianças viverem na rua, estas desprivilegiadas pelos sistema no qual estão inseridas. Gerar uma criança de rua é sinônimo de uma sociedade sem cidadania, capaz de não se importar com o próximo e ainda julgar tais crianças que não têm seus direitos fundamentais protegidos, como cita o artigo 227 da Constituição Federal de 1988:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligencia, discriminação, exploração, crueldade e opressão.

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