Ambirntal

A pesquisa visa abordar o novo código florestal a partir das alterações que vêm causando polêmica, especialmente no mundo jurídico. O novo Diploma se mostra bastante inovador sendo fundamentado o fato de ser necessário alcançar o avanço tecnológico e os novos objetivos do mundo globalizado. A reforma do Código Florestaltem seu fundamento no fato de que muitos alegavam a defasagem legislativa do antigo Diploma. Então, tal reformulação visa garantir o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entre as principais mudanças que ensejaram controvérsias sobre o assunto estão: a ampliação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), as alterações no âmbito da Reserva Legal (RL) e a concessão de Anistia. Assim, o legislador ordinário inseriu na reforma do citado Diploma os parâmetros de sustentabilidade que vêm sendo implementados para melhorar a situação mundial para que, no mínimo, se deixe um ambiente razoavelmente habitável para as gerações futuras. Mas apesar dessa boa intenção do legislador o que se tem são discussões acirradas e intermináveis a respeito da inconstitucionalidade do novoCódigo Florestal brasileiro devido à retroação da lei ambiental para alcançar a necessidade de recuperação das áreas de preservação permanente e de Reserva Legal.
Palavras-Chave: alterações – Código Florestal – polêmica
1 INTRODUÇÃO
O estudo tem por objetivo analisar as inovações trazidas pelo novo Código Florestal no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Considerando-se que o mesmo, entre outras determinações, passou a exigir a recuperação de margens de rios e o reflorestamento do que já foi desmatado.
O fato é que a intervenção do direito em matéria ambiental seria desnecessária se a sociedade como um todo fosse capaz de entender que qualquer espécie de vida existente no planeta depende, exclusivamente, do meio ambiente natural, portanto, também de sua sustentabilidade. O ramo do Direito Ambiental é um conjunto de