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1284 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ (SC).
TUTELA ANTECIPADA – ALIMENTOS
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
SOFIA SANTOS DA SILVA, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DOS SANTOS, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade nº 6.165.330, e CPF nº 097.640.429-02, residentes e domiciliadas à Rua Santa Bárbara nº 1173, Flor de Nápolis, São José / SC, CEP 88.106-480, por seus procuradores infra firmados, vem, com o devido respeito e acato perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1694 a 1710 do Código Civil vigente, na Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos), propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS em face de THIAGO OSÓRIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, Promotor de Vendas Comercial na empresa Ceasa, São José/SC, portador da cédula de Identidade nº 3970007 e CPF nº 051.202.059-09, residente e domiciliado à Rua Capitão Augusto Vidal nº 3314, Centro, Palhoça /SC, CEP 88.131.050, pelos motivos de fato e de direito, a seguir:

PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA
Declara a requerente não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seus sustento e de sua família, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei 1060/50.
I. DOS FATOS
A autora e o réu conviveram em uma união estável por três anos, advindo desta união a menor SOFIA SANTOS DA SILVA, menor impúbere, nascido em 23/05/13, atualmente com 04 (quatro) meses de idade.
A menor foi registrada pelo réu em 23/05/13, conforme certidão de nascimento acostada, fazendo jus a todos os direitos inerentes a filiação.
O réu desde a separação realiza pagamentos mensais de APENAS R$ 50,00, referente à prestação alimentícia da menor. Valor este que não supre as despesas, já que a progenitora, não poderá prover qualquer contribuição pelo fato de estar grávida do pai da menor e desempregada.
As despesas de ambas (autora e

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