AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM

FACULDADE ANHANGUERA – UNIDADE I – BELO HORIZONTE

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Hannyttah

3ª Série

BELO HORIZONTE
2014

Adriana Aparecida Santiago

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
Direito Empresarial e Tributário

Atividades Práticas Supervisionadas, 2ª Etapa, apresentada à Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte como exigência da disciplina Direito Empresarial e tributária, sendo um dos pré-requisitos para conclusão do semestre.

Orientador: Edilson Pereira de Godoy

BELO HORIZONTE
2014
O Brasil tem uma das cargas tributarias mais elevadas do mundo. Atualmente ela corresponde a 36,02% do PIB (Produto Interno Bruto). Nós brasileiros pagamos impostos de primeiro mundo e recebemos serviços de terceiro e quarto mundo. Segundo análise feita pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o Brasil apresenta a 12ª (décima segunda) maior carga tributaria do mundo e a 2ª (segunda) maior carga tributaria da America Latina, ficando atrás apenas da Argentina. A Companhia Sucroalcooleira Sucobom é uma empresa que fabrica açúcar e álcool. Os produtos originados dessa empresa são distribuídos em território nacional e exportados para outros países como os Estados Unidos que são uns dos principais consumidores de açúcar e álcool exportado do Brasil. Por essa razão a Companhia Sucroalcooleira, paga diversos impostos. Alguns desses impostos são: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). É de competência do município em que se situa o bem imóvel. Sendo o sujeito ativo o município em que se situa o bem, seja ele pleno ou limitado. O fator gerador é a propriedade localizada na zona urbana do município e por força legal, inicia-se no primeiro dia útil do ano. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). É de competência estadual, sendo devido no local em que o veiculo (sujeito ativo) é