ambiente dos negocios no brasil

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SUMÁRIO
1 introdução 3
2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4
3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE “MATO GROSSO" 11
4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 15
5 CONCLUSÃO22
REFERÊNCIAS 23

1 introdução
Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam parentes idosos que exigem cuidados especiais. Por isso surgem as famosas “casas de repouso”, equipados com TV, banheiro, frigobar e ar condicionado, assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia,serviço social, nutrição, além de toda infra-estrura de hotelaria onde cada pessoa possa obter uma recuperação em um ambiente mais familiar, com ganho na qualidade de vida, uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, fazendo com que não se sinta em um hospital, mas num clube de lazer.


2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSONão esqueça que para registrar sua empresa você precisa de um, contador, profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxilia-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoa jurídicos.

1º passo: Definir a localização da empresa para que seja realizadauma consulta prévia de endereço na administração municipal para verificar se atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive fornecer o endereço e atividade para análise da administração, verificar se o imóvel esta regularizado, isto é, se possui habite-se se os IPTU´s estão em dias.

2º passo: Escolher o tipo de sociedade empresária conforme o novoCódigo Civil existem cinco tipos de sociedades, em nome coletivo, comando simples, por Ações, Anônimo e Limitado, ressaltando – se a sociedade limitada é a melhor para se constituir uma empresa de pequeno porte, por possuir mais simplificados e preservar melhor os sócios.
3º passo: Escolher o nome da empresa o empresário escolhe o nome de sua empresa e na Junta Comercial ou no Cartório de Registrode Pessoa Jurídica der seu município efetua uma pesquisa para se o nome já esta registrado.
4º passo: Contrato Social e demais documentos na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, após definição do nome da empresa, deveram ser apresentados os seguintes documentos:
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
• Cópia autenticada doRG e CPF do titular ou dos sócios;
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial ou Cartório), em uma via;
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2 , em uma via ;
• Pagamento de taxas através de DARF.
• O contrato social é peça principal na constituição da empresa, pois neles são identificados os objetivos da empresa.
5º passo: Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ) com o NIREem mãos, o empresário deve registrar sua empresa junto á Secretária da Receita Federal, aproveita para ir a Secretária da Receita Estadual para verificar quais tributos sua empresa deverá pagar e efetuar o registro nesse órgão , item obrigatório para os setores do comércio , indústria e serviços de transportes intermunicipais e interestadual.
6º passo: Alvará de Funcionamento, documento obtidojunto á prefeitura, ou administração regional ou na Secretária Município da Fazenda de cada município, os documentos necessários são:
• Formulário próprio da prefeitura;
• Consulta prévia de endereço aprovado;
• Cópia do CNPJ;
• Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário;
7º passo: Cadastramento na Previdência Social, após realizar as etapas anteriores, então o empresário pode iniciar...
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