alvara

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE.....

Processo n° ......

Fulana de tal , já qualificada nos autos supracitados, por sua procuradora que ao final assina, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face da Seguradora Líder, com base nos artigos 475-I e seguintes do CPC, pelos motivos que passa a expor:
1 – No dia 09/08/2012 foi homologado o acordo estabelecido na audiência de conciliação, transitando em julgado a sentença, conforme certidão emitida por este juízo;
2 – Segundo o acordado a parte Ré teria até o dia .... para depositar o valor correspondente a ...., sob pena de multa de 10%;
3- Ocorre que, lamentavelmente, a Seguradora não cumpriu espontaneamente sua obrigação, imposta pelo Título Executivo Judicial, motivo pelo qual solicita o cumprimento de sentença;
4- Em decorrência do atraso no adimplemento de sua obrigação, necessário se faz a aplicação de multa no valor de 10% sobre a condenação, de acordo com o 475-J do CPC;
5- Sendo assim, diante da certeza e liquidez e exigibilidade do título, que a si mesmo basta para a prova do débito, e em atendimento ao disposto no art. 475 e SS., o valor devidamente corrigido e atualizado, bem como os juros de 1% ao mês, até a presente data corresponde ao total de ....
6 – valores descriminados

Diante do exposto, requer
a) A intimação da Seguradora para no prazo legal, saldar o principal, mais atualização monetária e juros legais, bem como honorários advocatícios, no valor de ..., conforme demonstrado;
b) Proceda-se, no caso de persistir o descumprimento, o bloqueio judicial, via BACEN-JUD do valor executado, ou ocorra a penhora e avaliação de bens que forem necessários ao cumprimento da obrigação, intimando-se a parte executada, a fim de que ofereça impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475- J, do CPC.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas.
Neste termos,
Pede

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