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05/04/2011 - 00h28 — Atualizado em 05/04/2011 - 01h28Tamanho da letra A- A+
“O rechaço em bloco de todos os princípios teóricos e de todas as conquistas políticas e jurídicas da tradição liberal e a vaga utopia de um estado bom destinado a autodissolver-se, fizeram possível o contrário, eludir “ab origene” o problema dos limites dos poderes estatais. E isto permitiu aos socialismos realizados asperversões totalitárias que todos conhecemos, sem sequer considerar a responsabilidade de ter que desmentir uma inexistente teoria do Direito”. (Luigi Ferrajoli, “Derecho y Razón”, Teoria del Garantismo Penal, Ed. Trotta, 1998, p. 891).


I
Hegel escreveu no dia seguinte à batalha de Iena: “Eu vi o imperador a cavalo – eu vi a Razão a cavalo”[1]. Era o “espírito da época” representado porNapoleão montado num cavalo branco. Assim ele pôde contemplar a materialização simbólica da idéia num indivíduo que, segundo ele, representava a revolução do conceito tornado História: o conceito tornado história pela força do espírito, “a unidade viva do diverso” que constitui uma realidade como ordem e norma. É o jurídico que vem da idéia, que vem do conceito, que se fez história e tambémDireito.
Se a força do espírito produz um real organizado – espírito objetivado em instituições que fazem a nova sociedade – o Direito, em si, “quando é posto em sua existência objetiva, isto é, determinado pela consciência mediante o pensamento, e conhecido como o que é direito e tem valor, é (o Direito) a lei; e o Direito por meio desta determinação é Direito positivo”[2].
Trata-se de um enunciadodireto “sobre um certo tipo de ser”: o Direito. O enunciado culmina com uma trajetória, que abrange um largo período histórico, no qual, segundo Roscoe Pond, o filósofo busca uma “idéia final”, que unificaria todas as demais, “equivalente à aspiração de produzir um direito perfeito que sempre se mantivesse constante”[3]. O mundo atual já desarticulou esta possibilidade que também poria um fim àHistória, se é que ela alguma vez existiu.
Contrariamente à indigência teórica que as abordagens pós-modernas revelam perante os atuais níveis de fragmentação e alienação, um novo descortino teórico só pode ser aberto a partir da categoria da totalidade. A partir desta postura metodológica o próprio “ser” do Direito moderno ainda não teria completado a sua evolução sistêmica: ele estaria “aguardando”uma nova fusão cultural e teórica, cujo processo ainda estaria em curso, assim como ainda estaria em curso o processamento do ponto ótimo da própria cultura da modernidade.
As vicissitudes da atual conjuntura histórica seriam, inclusive, estimulantes para esta evolução. A visibilidade imediata da fragmentação[4] e da exclusão, a tensão entre o mundo ficto do Direito democrático e a realidadesocial do capitalismo, a degradação cada vez mais evidente da norma como hipótese perante a força imperativa do capital financeiro, seriam, assim, radicalmente transparentes e esclarecedores para estimular a busca da “nova fusão”.
Os ensaios de sociologia crítica (munidos de um instrumental dialético de caráter não positivista), que não desloquem o pensamento crítico somente de uma idéia para outraidéia, ou mesmo de um dado fragmentário para outro - estes ensaios de sociologia crítica – são capazes de propor certas abstrações que podem concentrar conhecimentos abrangentes, relativamente a largos períodos históricos. A própria gravidade da crise atual, como crise de um padrão civilizatório, já oferece elementos para estas abstrações mais ousadas.
Ensaios deste porte são – portanto –acumulações de conhecimento. São construções do intelecto fundamentais para uma nova filosofia do Direito que não renuncie à busca da totalidade. Este é um primeiro passo. O segundo passo, neste roteiro, seria então propor novos “enunciados” diretos sobre o “ser do Direito”. A partir deles, iniciar-se-ia a edificação de um novo sistema conceitual: novas categorias para abordar o fenômeno jurídico, ou...
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