Alteraçao do registro civil

TJ-GO - Juiz de Planaltina determina alteração de registro civil de transexual

O juiz da Comarca de Planaltina, Isaac Costa Soares de Lima, em atuação na 2ª Vara, determinou
que o registro civilde um transexual seja alterado, mudando o nome e sexo constantes em seu
documento. Além disso, Isaac determinou que não haja, no novo registro, qualquer menção...

ARPEN/SP - 08 de Abril de 2011Feita a cirurgia, o transexual pode alterar o registro civil? (Assista: 0408 -Cristiano Chaves)

CURSO: Intensivo II MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Direito de Privacidade PROF.:
CristianoChaves DATA AULA: 24/03/2010

LFG - 28 de Dezembro de 2010


TJ-SP nega pedido de alteração de sexo em registro civil

a alterar nome e sexo em seu registro civil. O autor da ação afirmavaser transexual e juntou ao
processo atestados médicos com esse diagnóstico, além de receitas indicando a prescrição de
hormônios e fotografias registrando sua intenção de ter um corpo feminino. Asentença foi f...

ARPEN/SP - 07 de Abril de 2011

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"Alteração do registro civil" em Jurisprudência



Apelação Cível AC 6192714900 SP (TJSP)

4ª Câmara de Direito Privado.Relator: Teixeira Leite. Julgamento: 12/2/2009. Publicação:
12/03/2009 12/3/2009. Partes: . Ementa: Alteração Registro Civil Sentença de improcedência.
Pedido de alteração do nome Priscila Maria da Silvapara

TJSP - 12 de Fevereiro de 2009


AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 378216 SP 2001/003...

. Alteração do registro civil. Prescrição. 1. A questão tratada nos autosconstitui tema...-se,
assim, o provimento do especial nos moldes do artigo 544, § 3º, do Código de Processo Civil...
CODIGO CIVIL CPC-73 LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART:00544 PAR:00003 CODIGO DE...
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