Alimentos

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  • Publicado : 1 de maio de 2013
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ensRESUMO : Este trabalho dita sobre a obrigação na prestação de alimentos para com os netos e tem como escopo a proteção da família, que está amparada pelo Estado. Este delega a sua responsabilidade aos parentes que, por derradeiro, são considerados peça fundamental na proteção de seus familiares. Aborda também a responsabilidade dos avós, que será sucessiva e complementar a dos pais. E trata deconflitos entre os direitos dos idosos, da criança e do adolescente, observando os princípios protetores que cada geração possui. Também versa sobre a possibilidade da prisão civil através da execução dos avós por consequência de prestações já vencidas.

1 INTRODUÇÃO
No decorrer da evolução histórica, a alimentação teve seu papel especial no desenvolvimento humano. O valor dado aos alimentospelos homens através dos tempos gerou direito absoluto à nutrição orgânica do ser humano, tornando-o assim objeto de estudo de grande relevância em todo o mundo.
A obrigação alimentar é tema de grande importância na sociedade civil, pois é de valor incomensurável a guarda deste direito dada pela constituição. Os tribunais têm mostrado a notoriedade deste assunto, principalmente quando aobrigação alimentar refere-se a prestação dos avós no pagamento da pensão alimentar em favor dos netos, denominado pela doutrina e tribunais de obrigação avoenga.
A obrigação avoenga é caracterizada pela prestação de alimentos fornecida pelos avós aos seus netos frente a impossibilidade laborativa dos pais de fazê-los, ou quando os mesmos estão ausentes ou já faleceram.
O tema abordado é sabido degrande interesse para a sociedade contemporânea, pois este estudo vem de discussões, divergências, decisões e fundamentos doutrinários, embasados na Carta Magna, sobretudo nos artigos 227 e 230, nos artigos 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos artigos 2º e 3º do Estatuto do Idoso.
2 OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR DECORRENTE DE PARENTESCO
2.1 A obrigação de alimentar
Conforme a lição deMonteiro (2004, p. 361):
A obrigação alimentar constitui estudo que interessa ao Estado, à sociedade e à família. Dessa relação jurídica ocuparam-se os romanos, que a consideravam antes como officium pietatis que propriamente uma obrigação. Aliás, a linguagem dos romanos exprime o fundamento moral do instituto, que repousa no dever que toca aos parentes, sobretudo aos mais próximos, de seajudarem mutuamente nos casos de necessidade.
Isso porque muitas vezes o indivíduo não tem recursos suficientes para prover a própria vida por consequência de idade avançada, doença, ausência de trabalho ou baixa renda per capita. E se for criança, consequentemente desprovida de sustento por ela mesma, cabendo assim, outros proverem os meios necessários para que esta se mantenha.
Marco Aurélio S.Viana em seu escrito sobre os aspectos da obrigação alimentar da Revista de Informação Legislativa revela que:
[...] Se é regra que o indivíduo, mercê seu próprio esforço, consiga obter o ganho para suas necessidades, não é menos verdade que o infortúnio é, igualmente companheiro da humanidade, caminhando em sua companhia pelos tempos afora. E que ele surge, o homem é amparado pelo instituto dosalimentos. O ser humano não está bastante maduro para agir nesse sentido, ou seja, amparar o menos aquinhoado, que mais a natureza , a própria razão lhe dita. Cabe então a coação legal para suprir a falta.
Impossível seria que se impusesse à coletividade tal responsabilidade. Aí a fixação no núcleo familiar, onde os seus membros devem, em decorrência dos laços mais estreitos que os ligam,apresentar maior receptividade às necessidades dos parentes. Dessa forma realiza no âmbito legal aquilo que a natureza, por si só, evidencia, ou seja, a necessidade de entre ajuda. Se no plano geral a obra seria impossível, no familiar é possível e necessária. Corporifica-se em texto legal o que dorme na consciência de homem: o socorro e a ajuda mútua.
Nessa linha de pensamento, assevera Sílvio...