alimentos

OAB SEGUNDA FASE 2011.3
Cristiano Sobral www.professorcristianosobral.com.br ALIMENTOS - Estrutura básica da petição

Fundamento legal Art. 1694 a 1710 do Código Civil

Rito

Especial, previsto na Lei 5.478/68

Competência

Art. 100, II do CPC

Partes

Tratamento: REQUERENTE E REQUERIDO
Referência às partes: Alimentando e Alimentante

Pressupostos

Art. 1694, § 1°. Atenção: não se esqueça da proporcionalidade.

Fatos

Narrativa do ocorrido

Fundamentação jurídica Descrição da relação jurídica que envolve autor e réu com base na legislação, doutrina e jurisprudência.

Pedido

a)

Valor da causa

Fixação de alimentos provisórios – Lei 5478/68, art. 4º;
b) Designação de dia e hora para audiência de conciliação, instrução e julgamento (art. 5°, § 1°, Lei de Alimentos).
c)
Citação do réu (art. 277 CPC c/c art. 5° l 5478/68);
d)
Intimação do MP (Art. 82 do CPC; art. 9° da L 5478/68);
e)
Pedido de deferimento da gratuidade (Lei 5478/68);
f)
Procedência do pedido
g)
Sucumbência
h)
Produção de provas
12 vezes o valor da prestação – art. 259, VI do CPC

Exemplo de formulação do pedido
DO PEDIDO
Ante ao exposto, requer o autor:
a) A concessão liminar dos alimentos pleiteados, “inaudita altera pars”, no valor de .... a serem pagos até o dia 05 de cada mês, através de depósito bancário realizado na conta corrente ...;
b) Citação do requerido, para que querendo, contestar a presente ação de alimentos, no prazo legal, sob pena de revelia;
(NO CASO DE LITISCONSÓRIO PASSIVO: INCLUIR OS REQUERIDOS NO POLO

OAB SEGUNDA FASE 2011.3
Cristiano Sobral www.professorcristianosobral.com.br PASSIVO – Art. 46, I do CPC)
c) Intimação do membro do Ministério Público para que intervenha no feito;

d) Que sejam deferidos ao autor os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50;
e) A procedência do presente pedido, para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada a