Alimentos

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ALIMENTOS

















Brasília/DF
2º/2011

SUMÁRIO





INTRODUÇÃO

1. Resumo Histórico

2. Conceito

3. Pressupostos da Obrigação Alimentar

4. Modalidades

5. Características da Obrigação Alimentar

6. Sujeitos da Obrigação Alimentícia
6.1 Alimentos à Mulher Gestantes ou Gravídicos
6.2 Alimentos aos Filhos Menores6.3 Alimentos aos Filhos Maiores, Pais e Irmãos
6.4 Alimentos Decorrentes do Casamento
6.5 Alimentos na União Estável

7. PARTE DA VANESSA

8. Conteúdo e Condições da Prestação Alimentícia

9. Ação de Alimentos
9.1 Postulação Direta
9.2 Provas em Juízo
9.3 Agilidade Processual
9.4 Alimentos Provisórios
9.5 Citação na Ação de Alimentos
9.6 Audiência - Presença dasPartes
9.7 Testemunhas
9.8 Julgamento
9.9 Sentença
9.10 Amplitude da Lei
9.11 Execução de Alimentos
9.12 Prisão do Alimentante
9.13 Prescrição
9.14 Oferta Judicial dos Alimentos
9.15 Legislação Processual Subsidiária

CONCLUSÃO

Referências Bibliográficas





INTRODUÇÃOResumo Histórico


O modo como a lei regula as relações familiares acaba refletindo no tema alimentos. Em um primeiro momento, o pátrio poder era exercido pelo homem, sendo ele o chefe da sociedade conjugal. Assim, era dele a obrigação de prover o sustento da família, o que se convertia emobrigação alimentar quando houvesse o rompimento do casamento. O Código Civil de 1916, originalmente disciplinava a obrigação alimentar dentre os efeitos do casamento, inserindo-a como um dos deveres dos cônjuges, e como mencionado, competia ao marido prover a manutenção da família. A obrigação derivava do parentesco e, com isso, acabou perpetrando um sério problema: o não reconhecimento dos filhoshavidos fora do casamento, os chamados filhos ilegítimos. Consequentemente, não podiam, eles, buscar a própria identidade nem os meios para prover a sua subsistência.


Com a Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), o dever alimentar entre os cônjuges passou a ser recíproco. Porém, exclusivamente o consorte responsável pela separação é quem pagava alimentos ao inocente. Diz o artigo 19 que:“Art 19 - O cônjuge responsável pela separação judicial prestará ao outro, se dela necessitar, a pensão que o juiz fixar”.


Na legislação que regulamentou a união estável (Lei 8.971/94, 1° e Lei 9.278/96, 7°), o encargo alimentar não estava condicionado à postura dos parceiros quando do fim do relacionamento. A ausência do elemento culpa pelo término do convíviolimitava o âmbito de cognição da demanda de alimentos, se comparada com a ação decorrente da relação de casamento. Tal incongruência foi encarada pela jurisprudência como nítida afronta ao princípio da isonomia, haja vista que o casamento e a união estável têm origem em um vínculo afetivo e, por isso, nada justifica tal distinção.


O Código Civil atual não distingue a origem da obrigação, sedecorrente do poder familiar, do parentesco ou do rompimento do casamento ou da união estável. A ausência de diferenciação quanto à natureza do encargo tem gerado algumas controvérsias em sede doutrinária.



Conceito


O Código Civil, no capítulo específico (1.694 ao 1.710), não se preocupou em definir o que se entende por alimentos. Porém, é no artigo 1.920, quando a lei refere-se aolegado, que encontramos o conteúdo legal de alimentos, onde nos diz que:

“Art. 1.920 - O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor”.


O termo alimentos, juridicamente falando, possui significado amplo que compreende não só a alimentação em si, mas também o que for necessário...
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