Alimentos

[pic]

ALIMENTOS

Brasília/DF
2º/2011

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. Resumo Histórico

2. Conceito

3. Pressupostos da Obrigação Alimentar

4. Modalidades

5. Características da Obrigação Alimentar

6. Sujeitos da Obrigação Alimentícia 6.1 Alimentos à Mulher Gestantes ou Gravídicos 6.2 Alimentos aos Filhos Menores 6.3 Alimentos aos Filhos Maiores, Pais e Irmãos 6.4 Alimentos Decorrentes do Casamento 6.5 Alimentos na União Estável

7. PARTE DA VANESSA

8. Conteúdo e Condições da Prestação Alimentícia

9. Ação de Alimentos 9.1 Postulação Direta 9.2 Provas em Juízo 9.3 Agilidade Processual 9.4 Alimentos Provisórios 9.5 Citação na Ação de Alimentos 9.6 Audiência - Presença das Partes 9.7 Testemunhas 9.8 Julgamento 9.9 Sentença 9.10 Amplitude da Lei 9.11 Execução de Alimentos 9.12 Prisão do Alimentante 9.13 Prescrição 9.14 Oferta Judicial dos Alimentos 9.15 Legislação Processual Subsidiária

CONCLUSÃO

Referências Bibliográficas

INTRODUÇÃO

Resumo Histórico

O modo como a lei regula as relações familiares acaba refletindo no tema alimentos. Em um primeiro momento, o pátrio poder era exercido pelo homem, sendo ele o chefe da sociedade conjugal. Assim, era dele a obrigação de prover o sustento da família, o que se convertia em obrigação alimentar quando houvesse o rompimento do casamento. O Código Civil de 1916, originalmente disciplinava a obrigação alimentar dentre os efeitos do casamento, inserindo-a como um dos deveres dos cônjuges, e como mencionado, competia ao marido prover a manutenção da família. A obrigação derivava do parentesco e, com isso, acabou perpetrando um sério problema: o não reconhecimento dos filhos